Faturação Eletrónica em França: como escolher o PDP (Plateforme de Dématérialisation Partenair)
5 Perguntas a Fazer
O cumprimento legal em França por sua natureza já é complicado. Novos regulamentos de faturação eletrónica e relatórios eletrónicos introduzidos pela DGFIP em 2024 significarão que as empresas que fazem negócios em França enfrentam algumas das obrigações de conformidade mais complexas no que toca ao IVA.
Uma mudança significativa para muitos negócios será a necessidade de utilizar Plataformas de Desmaterialização de Parceiros (Plateforme de Dématérialisation Partenair), também conhecidas como PDPs. O papel de um PDP é altamente especializado. De fato, requisitos legais rigorosos e especificações técnicas devem ser atendidos para se tornar um PDP registado.
A linha do tempo que afeta todas as empresas é clara. No entanto, dependendo do seu setor, pode ser necessário contar com um PDP para garantir a total conformidade com os novos requisitos. As principais indústrias incluem:
- Retalho
- Aeroespacial
- Automóvel
- Produtos químicos
- Qualquer setor com uma supply chain complexa
As empresas que precisam usar um PDP para estar em conformidade com o mandato francês enfrentam uma decisão crítica adicional no que já é um novo processo complexo de navegar. A necessidade de um PDP aumenta os riscos, tornando-se crucial ter respostas confiáveis para o seguinte:
- O meu PDP pode oferecer suporte à minha empresa desde a data de entrada em operação e a longo prazo?
- Como posso ter certeza de que meu PDP atende e acompanha todos os requisitos do mandato francês?
- O que mais devo considerar para encontrar a solução mais adequada à minha empresa?
Criámos um resumo das principais questões a serem consideradas ao escolher um PDP.
1. O seu PDP pode lidar com as crescentes obrigações de conformidade desses novos processos de faturação eletrónica?
Além do requisito existente para faturas B2G (Sector Público), a alteração do Mandato Francês em 2024 exigirá que as faturas B2B sejam trocadas eletronicamente. À medida que cada fatura eletrónica B2B avança, o seu status muda. Existem 14 possibilidades de status que precisam têm que ser comunicadas entre as partes comerciais. Destas 14, 4 devem também ser reportadas automaticamente à plataforma da Autoridade Tributária. O resultado será uma enorme quantidade de dados adicionais fluindo em várias direções.
Além disso, os detalhes da transação de vendas e compras transfronteiriças B2B – excluindo importações de mercadorias fora da UE – e vendas B2C e dados de pagamento para Vendas de Serviços devem ser comunicados eletronicamente à Autoridade Tributária. Atender essa procura de processamento e capacidade será um trabalho significativo para os provedores de soluções.
Para contextualizar, 100 milhões de faturas eletrónicas B2G são processadas anualmente. Com a adição da fatura eletrónica B2B, esse número agora chegará aos bilhões.
2. A única constante é a mudança – o seu PDP está equipado para lidar com os regulamentos de fatura eletrónica da França à medida que eles evoluem?
O Mandato Francês faz parte de uma tendência global de digitalização fiscal. Os mandatos de faturação eletrónica estão em constante mudança, sendo modificados e atualizados.
Veja a Itália, por exemplo. Desde janeiro de 2019, o mandato da faturação eletrónica foi revisto mais de 40 vezes.
A autoridade tributária francesa já lançou quatro versões das próximas especificações do Mandato Francês 2024 e estas continuarão a evoluir. Sua solução de software escolhida será robusta o suficiente para lidar com essas mudanças para que elas não afetem negativamente a sua empresa? Ao fazer as perguntas certas, pode descobrir que alguns aspirantes a PDPs, que também são fornecedores de faturação eletrónica, não terão capacidade de responder às mudanças.
Além disso, há o IVA em toda a UE na iniciativa da Era Digital e as mudanças que ele trará. O seu futuro PDP deve ter capacidade e agilidade para acompanhar a inevitabilidade desses desenvolvimentos futuros. Também deverá considerar se este PDP pode atender às suas necessidades de conformidade fora de França.
Confiança é tudo. Um parceiro experiente com experiência em navegação e soluções para diversas obrigações de faturação eletrónica é importante para a sua empresa. À medida que cresce o interesse do governo em dados empresariais, é essencial evitar pontos cegos, muitas vezes criados por cadeias de abastecimento complexas, em vários países, dentro e fora da UE. Irá precisar de uma visão holística de seus dados que seja mais ampla do que faturação eletrónica e CTCs (controlos de transações contínuas). Pense no SAF-T e nas outras obrigações domésticas que a sua empresa enfrenta, juntamente com os desafios de conformidade, como determinação do IVA e relatórios periódicos.
Se a sua empresa opera fora de França, estes pontos também lhe interessam.
3. Está ciente do impacto total que pode ter o não cumprimento de requisitos de conformidade cada vez mais rígidos?
O esquema que será introduzido com o mandato de França em 2024 complica as coisas, acrescentando requisitos para:
- Verificações de consistência
- Formatos específicos
- Prazos
- Conectividade
O não cumprimento das estipulações exatas da reforma resultará em faturas inválidas.
Sem faturas legalmente válidas, não apenas a cobrança do IVA e a recuperação do IVA estão comprometidas: isso afetaria as receitas da sua empresa e seus parceiros comerciais, criando riscos de fluxo de caixa e lucratividade. Não se engane, o impacto comercial e reputacional de não atender a esses requisitos mínimos é ainda mais significativo do que as possíveis penalidades.
4. Tem 100% de confiança na continuidade da fatura eletrónica?
As empresas francesas podem estar acostumadas a corrigir erros de faturação eletrónica posteriormente, mas em breve isso não será uma opção. O mandato inaugura controlos de transações contínuas, portanto, quaisquer erros de dados ou sintaxe serão evidentes. Se surgirem problemas com a faturação eletrónica, não será possível reverter para papel ou PDF gerando um risco de fluxo de caixa significativo para os fornecedores. As faturas eletrónicas devem estar corretas e em conformidade na primeira vez, todas as vezes.
5. O tamanho da rede não irá importar
Uma grande rede permite que qualquer empresa se conecte com uma infinidade de fornecedores e compradores que optam por automatizar a faturação e os pagamentos de faturas.
No entanto, os requisitos de interoperabilidade do próximo mandato corroem o poder do tamanho da rede. Todos os fornecedores e compradores precisarão de se conectar por meio do sistema de faturação eletrónica francês (Portail public de facturation ou PPF) diretamente ou indiretamente por meio de um PDP. Dando mais liberdade para selecionar o PDP certo para o seu negócio.
Embora cada PDP registado seja obrigado a cobrir os fluxos de faturas de entrada e saída, eles não são obrigados a cobrir todos os 35 casos de uso específicos mencionados na documentação oficial até agora. Cada caso de uso precisa de um tratamento adaptado, o que cria uma complexidade que os PDPs devem abordar.
É importante perguntar a qualquer PDP que está a considerar sobre os planos para abordar esses casos de uso e quaisquer futuros que possam surgir à medida que os requisitos evoluem.
Transcrito do texto original: https://sovos.com/en-gb/blog/vat/choosing-the-right-pdp
