2026

Luxemburgo tornou obrigatória a faturação eletrónica nas transações entre empresas e entidades públicas (B2G) em 2022. Agora, o país está a alargar este modelo às transações nacionais entre empresas (B2B).
Em 17 de julho de 2026, o Conselho de Governo aprovou um projeto de lei que introduz a faturação eletrónica obrigatória no âmbito B2B e o submeteu à Câmara dos Deputados.

A Goods and Services Tax Network (GSTN) emitiu um comunicado, datado de 29 de julho de 2026, informando todas as partes interessadas de que a implementação das melhorias recentemente anunciadas ao sistema e-Way Bill (EWB) foi adiada até nova comunicação.

A Autoridade da Zakat, dos Impostos e das Alfândegas (ZATCA) anunciou os critérios aplicáveis à 25.ª vaga de contribuintes abrangidos pela Fase 2 da faturação eletrónica.

A França publicou o Decreto e a Portaria que completam o enquadramento regulamentar da reforma da faturação eletrónica no Journal Officiel em 28 de julho de 2026, tendo ambos entrado em vigor em 29 de julho. Estes diplomas alteram os textos de 9 de outubro de 2022 (conforme modificados pelo Décret n° 2024-266 du 25 mars 2024) e alinham a legislação secundária com o artigo 123 da Lei das Finanças de 2026.

O Ministério Federal das Finanças e o Ministério Federal da Justiça da Alemanha apresentaram um plano de ação conjunto de combate à fraude fiscal e financeira, que inclui medidas relevantes para a comunicação do IVA e o arquivo de documentos com relevância fiscal.

No dia 1 de junho de 2026, o Parlamento da Noruega aprovou alterações à Lei da Contabilidade, introduzindo a obrigatoriedade da faturação eletrónica entre empresas (B2B) e da utilização de sistemas de contabilidade digitais para as empresas que operam no país.

Algumas novas tecnologias estão a chegar a impactar a Faturação Eletrónica, é o caso da Inteligência Artificial, blockchain, Large Language Models (LLM’s), big data e Robotic Process Automation (RPA).
Estas novas tecnologias estão a levar a faturação eletrónica a novos patamares.

Cerca de 29% das faturas B2B emitidas no mundo são atualmente eletrónicas, mais de 80 países já implementaram ou anunciaram regimes obrigatórios de faturação eletrónica, impulsionando a adoção global. Podemos dizer que existiram dois fatores fundamentais que vieram impulsionar, e são eles a regulação e a eficiência.

Governos e entidades de todo o mundo têm vindo a implementar requisitos de faturação eletrónica e de reporte eletrónico, consequência da transição das faturas em papel para formatos digitais. O objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e modernizar os sistemas financeiros.

No dia 17 de julho de 2026, o Conselho de Governo do Luxemburgo anunciou um projeto de lei que introduz a obrigatoriedade da faturação eletrónica nas transações B2B nacionais. A medida alarga o regime de faturação eletrónica já em vigor para as transações com o setor público (B2G) ao conjunto das transações entre empresas no setor privado.

Desde 1 de janeiro de 2026, a Bélgica aplica uma obrigação generalizada de emissão de faturas eletrónicas estruturadas entre sujeitos passivos de IVA. Com base nesta medida, a proposta de lei introduz um sistema de reporte eletrónico quase em tempo real de determinados dados obrigatórios das faturas à administração fiscal, tanto por parte do fornecedor como do adquirente.

Faturação Eletrónica nos Emirados Árabes Unidos: Prazo para a nomeação de prestadores de serviços para empresas da Fase 1 prorrogado.

Faturação Eletrónica nos Emirados Árabes Unidos: Prazo para a nomeação de prestadores de serviços para empresas da Fase 1 prorrogado.

Faturação Eletrónica nos Emirados Árabes Unidos: Prazo para a nomeação de prestadores de serviços para empresas da Fase 1 prorrogado.

Faturação Eletrónica nos Emirados Árabes Unidos: Prazo para a nomeação de prestadores de serviços para empresas da Fase 1 prorrogado.

Grécia adiou pela segunda vez a Fase B da obrigatoriedade do e-Transport (monitorização digital da circulação de mercadorias).

O Serviço de Receita da África do Sul promulgou a Lei de Emenda às Leis de Administração Fiscal de 2026, publicada em 1 de abril de 2026, introduzindo uma base legal formal para a faturação e reporte eletrónicos ao abrigo da Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado, mas sem tornar esta prática obrigatória.

Em 24 de março de 2026, o Conselho de Ministros de Espanha aprovou o Decreto Real que torna obrigatória a faturação eletrónica para transações B2B domésticas entre empresas e profissionais. O decreto desenvolve o Artigo 12 da Ley Crea y Crece (Lei 18/2022) e está alinhado com a iniciativa ViDA da UE.

O Ministério das Finanças da Noruega anunciou que apresentará em breve ao parlamento uma proposta de lei que prevê a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B e da contabilidade digital. O anúncio, feito a 16 de março de 2026, surge na sequência da consulta pública lançada no verão de 2025.

Continue a leitura para conhecer o estado atual da faturação eletrónica na Polónia, incluindo a introdução de um sistema de Controlos Contínuos de Transações (CTC) através da plataforma KSeF, bem como o que poderá esperar nos próximos desenvolvimentos.

O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos (EAU) publicou três documentos que fornecem as primeiras orientações operacionais abrangentes para o Sistema de Faturação Eletrónica do país.

A Hungary’s National Tax and Customs Administration (NTCA/NAV), em colaboração com o Ministry for National Economy (NGM), divulgou um documento informativo pós-consulta que apresenta o enquadramento conceptual do país para a implementação do pacote europeu VAT in the Digital Age (ViDA).

O Ministério da Economia Nacional e Finanças da Grécia e a Autoridade Independente para as Receitas Públicas (AADE) anunciaram conjuntamente o adiamento da data de entrada em vigor obrigatória da faturação eletrónica B2B para grandes empresas.