Grécia prolonga prazo para Faturação Eletrónica B2B para grandes empresas
O Ministério da Economia Nacional e Finanças da Grécia e a Autoridade Independente para as Receitas Públicas (AADE) anunciaram conjuntamente o adiamento da data de entrada em vigor obrigatória da faturação eletrónica B2B para grandes empresas. A data obrigatória de início foi alterada de 2 de fevereiro para 2 de março de 2026, com um período de implementação faseada entre 2 de março e 3 de maio de 2026 (anteriormente de 2 de fevereiro a 31 de março). O prolongamento aplica-se às grandes empresas da Fase 1 com receitas brutas superiores a 1.000.000 € no exercício fiscal de 2023.
Durante o período de implementação faseada (2 de março – 3 de maio de 2026), as empresas podem continuar a utilizar os seus sistemas ERP ou de contabilidade existentes em paralelo com a faturação eletrónica, ou recorrer ao formulário de registo específico da AADE, enquanto concluem a sua transição técnica.
Para beneficiar do período de tolerância e evitar penalizações, deve ser submetida atempadamente uma Declaração de Início de Emissão de Documentos Eletrónicos ou uma Declaração de Utilização da aplicação gratuita Timologio, com data efetiva de início a 2 de março de 2026 (Artigo 6.º da DM 1112/2025). A conformidade pode ser assegurada através da seleção de um prestador de serviços de faturação eletrónica acreditado (Y.PA.H.E.S.) ou através das ferramentas gratuitas da AADE, nomeadamente a aplicação Timologio e a aplicação móvel myDATAapp.
As penalizações por incumprimento mantêm-se em vigor e inalteradas, mas passam agora a ser aplicáveis a partir de 3 de maio de 2026 (anteriormente 1 de abril de 2026).
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