A 28 de outubro de 2026, a His Majesty’s Revenue and Customs (HMRC) e o Department for Business and Trade publicaram o plano de implementação da faturação eletrónica no Reino Unido.

A partir de 1 de abril de 2029, os sujeitos passivos registados para efeitos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) terão de emitir faturas de IVA em formato eletrónico. A partir da mesma data, terão também de estar preparados para receber faturas eletrónicas.

Esta obrigação aplica-se às transmissões de bens e prestações de serviços tributáveis realizadas a nível nacional entre sujeitos passivos registados para efeitos de IVA, incluindo entidades públicas e sujeitos passivos não estabelecidos no Reino Unido. As operações realizadas com consumidores e as transações transfronteiriças estão excluídas do âmbito de aplicação. A HMRC prevê um número reduzido de isenções, incluindo uma aplicável a pessoas sem acesso a meios digitais.
 
O Reino Unido adotará a rede Peppol como principal quadro de interoperabilidade. As empresas trocarão faturas eletrónicas através de pontos de acesso certificados (Access Points). Nem a HMRC nem a autoridade Peppol do Reino Unido receberão cópias das faturas de IVA. A HMRC prevê que os fornecedores de software abrangidos pelo sistema britânico concluam todos os procedimentos de acreditação exigidos junto da autoridade Peppol do Reino Unido até 1 de abril de 2029.
 
O plano de implementação estabelece os seguintes marcos:

• Primavera de 2027: a HMRC realizará uma consulta pública de natureza técnica sobre as normas de faturação eletrónica aplicáveis no Reino Unido e a certificação dos pontos de acesso.
• Primavera de 2027: prevê-se que a legislação primária incluída na Lei das Finanças de 2026 (Finance Bill 2026) entre em vigor, sujeita à aprovação do Parlamento.
• Outubro de 2027 a abril de 2028: a HMRC publicará os requisitos completos, incluindo o âmbito de aplicação, as isenções e as normas aplicáveis. Durante este período, confirmará também os identificadores empresariais e os requisitos aplicáveis aos fornecedores de software.
• Verão de 2028: terá início a fase de testes de preparação com os fornecedores de software.
• 1 de abril de 2029: entra em vigor a obrigação de faturação eletrónica.

A HMRC lançou também uma consulta pública sobre a futura utilização da comunicação digital de dados de faturação eletrónica.
 
A consulta procura apurar se, no futuro, a HMRC poderá receber ou aceder a determinados dados das faturas eletrónicas. A HMRC ainda não tomou qualquer decisão quanto à introdução de um sistema de comunicação digital de dados. Esta consulta não cria novas obrigações para as empresas nem para os fornecedores de software. O prazo para participação termina a 20 de janeiro de 2027.
 
As empresas registadas para efeitos de IVA podem começar desde já a analisar os seus atuais processos de faturação. A Sovos continuará a acompanhar o tema e a divulgar atualizações à medida que a HMRC publicar informações adicionais.