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Eslováquia prepara-se para o mandato de 2027 com um sistema de faturação eletrónica e e-reporting totalmente operacional

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Eslováquia prepara-se para o mandato de 2027 com um sistema de faturação eletrónica e e-reporting totalmente operacional

 
A 21 de agosto de 2026, a Autoridade Tributária e Aduaneira da Eslováquia (FRSR) confirmou que a sua infraestrutura de faturação eletrónica e de e-reporting está totalmente operacional, um marco importante tendo em vista a obrigatoriedade prevista para janeiro de 2027.

O mandato estabelece obrigações de faturação eletrónica e de relatórios em tempo real para as transações nacionais entre empresas (B2B) e entre empresas e entidades públicas (B2G). Em 2030, este será também alargado às transações intracomunitárias, em alinhamento com a legislação da UE relativa ao «VAT in the Digital Age» (ViDA).

Um projeto de alteração à Lei do IVA propõe um período de transição durante o primeiro trimestre de 2027 e adiaria a obrigação de e-reporting do lado do comprador até à entrada em vigor do mandato completo, em julho de 2030. A alteração aguarda ainda aprovação parlamentar.
 
O que isto significa para as empresas

O período de adoção voluntária da Eslováquia decorre de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Com o fim deste período a aproximar-se e o mandato a entrar rapidamente em vigor, as empresas que operam na Eslováquia devem aproveitar o tempo disponível para testar a sua configuração de faturação eletrónica, confirmar os requisitos de integração e validar a qualidade dos dados antes do prazo de 2027.
 
Para acompanhar futuras atualizações sobre a Eslováquia e desenvolvimentos semelhantes noutros países, consulte a página de Análise Regulatória.

 

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