A Goods and Services Tax Network (GSTN) emitiu um comunicado, datado de 29 de julho de 2026, informando todas as partes interessadas de que a implementação das melhorias recentemente anunciadas ao sistema e-Way Bill (EWB) foi adiada até nova comunicação. Consequentemente, todos os comunicados e perguntas frequentes (FAQs) relacionados com estas alterações serão retirados do Portal GST até que sejam prestadas novas informações.
Contexto
No âmbito dos esforços contínuos da GSTN para reforçar a qualidade dos dados, a rastreabilidade e a eficiência operacional do sistema e-Way Bill, tinham sido anunciadas, através de um comunicado de 20 de maio de 2026, duas melhorias funcionais:
- Obrigatoriedade de indicação do “Ship-To GSTIN”: os contribuintes passariam a ser obrigados a preencher o campo Ship-To GSTIN nas transações Bill-To/Ship-To, com o objetivo de melhorar a rastreabilidade e a qualidade dos dados. Quando o destinatário não estivesse registado para efeitos de GST, deveria ser indicado o código “URP”.
- Encerramento voluntário do e-Way Bill: seria disponibilizada uma nova funcionalidade que permitiria aos contribuintes, transportadores e motoristas encerrar voluntariamente o e-Way Bill após a conclusão da entrega das mercadorias.
Na sequência das solicitações apresentadas por contribuintes, GSPs, fornecedores de ERP, ASPs e outras partes interessadas, que pediram mais tempo para adaptar os seus sistemas e preparar as APIs, a data de implementação foi adiada de 15 de junho de 2026 para 1 de agosto de 2026. As correspondentes alterações às APIs para e-Invoice, e-Way Bill por IRN e encerramento do EWB foram disponibilizadas no ambiente Sandbox, tendo as respetivas perguntas frequentes (FAQs) sido publicadas em 2 de julho de 2026.
O que isto significa para as empresas
As duas melhorias encontram-se agora suspensas, não tendo sido anunciada uma nova data para a sua implementação. Até nova comunicação da GSTN, os contribuintes, GSPs, fornecedores de ERP e restantes partes interessadas não precisam de efetuar quaisquer alterações nos sistemas em ambiente de produção.
Para acompanhar futuras atualizações sobre a India e desenvolvimentos semelhantes noutros países, consulte a página de Análise Regulatória.
