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Grécia adia novamente a Fase B da obrigatoriedade e-Transport

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Grécia adia novamente a Fase B da obrigatoriedade e-Transport

 

A Grécia adiou pela segunda vez a Fase B da obrigatoriedade do e-Transport (monitorização digital da circulação de mercadorias). Originalmente prevista para entrar em vigor a 1 de dezembro de 2025, a Fase B foi inicialmente adiada para 1 de maio de 2026 e depois novamente adiada poucos dias antes dessa data. A alteração foi formalmente implementada através do Decreto Ministerial A. 1094/2026, que modifica a legislação principal que define o âmbito do mandato de transporte eletrónico, o Decreto Ministerial A. 1122/2024.

 
A Fase B está agora dividida em dois prazos escalonados:

  •  A partir de 12 de outubro de 2026, as empresas devem ativar os processos de carregamento, transbordo e receção, incluindo a transmissão de dados de controlo quantitativos e qualitativos para a plataforma myDATA.
  • A partir de 1 de janeiro de 2027, entra em vigor a utilização obrigatória da codificação unificada de mercadorias alinhada com a TARIC (Nomenclatura Combinada).

Antes de cada prazo, é permitida a transmissão antecipada e voluntária dos dados da Fase B para a plataforma myDATA. As obrigações da Fase A mantêm-se em vigor e inalteradas. Desde 1 de dezembro de 2025, todas as entidades obrigadas devem emitir documentos de transporte digitalmente e transmitir os dados correspondentes para a plataforma myDATA da AADE.

A AADE anunciou também que uma nova versão da aplicação móvel myDATAapp, que incorpora a digitalização de documentos, a funcionalidade de recibo e as características da Fase B da aplicação timologio v2.0.0, estará disponível em breve.

Consulte o comunicado de imprensa oficial do Ministério das Finanças e da AADE aqui: Δελτίο Τύπου 30/04/2026 | ΑΑΔΕ

 

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