A 17 de agosto de 2026, o South African Revenue Service (SARS) convidou o público a apresentar contributos sobre um novo Modelo Digital de IVA, destinado a modernizar a administração do IVA. O modelo proposto introduz a faturação eletrónica e o reporte eletrónico através de um quadro interoperável, integrado na iniciativa de modernização do IVA do país no âmbito da estratégia Modernisation 3.0.

Na sequência dos contributos recebidos relativamente a um Discussion Paper on Modernisation, publicado em 2023, o SARS publicou um VAT Modernisation Consultation Paper, que reflete os comentários das partes interessadas e apresenta as propostas para a iniciativa. A Sovos recomenda a consulta direta deste documento, uma vez que constitui a principal fonte para os requisitos apresentados abaixo e para quaisquer regulamentações futuras que venham a ser adotadas.

Um modelo descentralizado

O documento de consulta propõe um modelo descentralizado de Controlos Contínuos de Transações (CTC) com cinco pontos. Neste modelo, os prestadores de serviços acreditados validam, autorizam e trocam faturas eletrónicas.

Tanto o vendedor como o comprador reportam os dados das transações através dos respetivos prestadores de serviços acreditados. O SARS recebe posteriormente os dados das transações autorizadas para efeitos de análise de risco e de preenchimento prévio das declarações de IVA. No futuro, o SARS planeia utilizar estes dados para efetuar uma avaliação automática da responsabilidade pelo IVA.

Formato da fatura eletrónica

O documento de consulta define uma fatura eletrónica como uma fatura fiscal estruturada e legível por máquina, emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado que permita o processamento automático. Esta definição exclui PDF, imagens digitalizadas e documentos enviados por correio eletrónico.

As faturas eletrónicas devem cumprir uma norma prescrita, como, por exemplo:

• EN16931 CIUS
• UN/CEFACT Cross-Industry Invoice
• Peppol PINT BIS

O SARS irá definir requisitos técnicos adicionais em regulamentação posterior.

Calendário de implementação

O SARS planeia implementar o Modelo Digital de IVA em cinco fases, em consulta com as partes interessadas. Os calendários apresentados abaixo são apenas indicativos. O SARS poderá revê-los com base nos contributos das partes interessadas e nos progressos realizados ao nível do planeamento e da implementação.

• Fase 1 — Preparação: abrange a consulta às partes interessadas, a avaliação do grau de preparação e a publicação de projetos de regulamentação do IVA. Está previsto que esta fase tenha início em 2026/2027 e decorra durante 12 meses.
• Fase 2 — Desenvolvimento da solução: finaliza as normas técnicas e a acreditação dos prestadores de serviços, bem como a promulgação da regulamentação do IVA. Está previsto que esta fase tenha início em 2027/2028 e decorra durante 12 meses.
• Fase 3 — Validação e testes de garantia de qualidade: abrange testes controlados com participantes voluntários. Está previsto que esta fase tenha início em 2028/2029 e decorra durante 6 meses.
• Fase 4 — Projeto-piloto: abrange testes com participantes voluntários provenientes de segmentos prioritários. Está previsto que esta fase tenha início em 2029/2030 e decorra durante 6 meses.
• Fase 5 — Implementação faseada: terá início em 2030 com grandes contribuintes B2B, seguindo-se a extensão às operações B2G, depois às micro, pequenas e médias empresas (MPME) e, finalmente, às operações B2C. Está previsto que esta fase decorra durante 36 meses.

Para acompanhar futuras atualizações sobre África do Sul  e desenvolvimentos semelhantes noutros países, consulte a página de Análise Regulatória.