A autoridade tributária espanhola, a Agencia Estatal de Administración Tributaria (AEAT), reafirmou o seu plano de publicar, em outubro de 2026, a Portaria Ministerial relativa à obrigatoriedade de faturação eletrónica entre empresas (B2B) em Espanha. A AEAT partilhou esta atualização durante um webinar realizado a 10 de setembro de 2026.

A Portaria Ministerial estabelece o enquadramento técnico da obrigatoriedade de faturação eletrónica introduzida pela lei espanhola Crea y Crece. A AEAT prevê disponibilizar, em simultâneo com a publicação da portaria, o ambiente de testes e a documentação técnica de apoio.

O calendário de implementação mantém-se inalterado:

• Empresas e profissionais com um volume de negócios anual superior a oito milhões de euros terão de cumprir as novas regras 12 meses após a entrada em vigor da Portaria Ministerial, prevendo-se que tal aconteça em outubro de 2027.
• Todas as restantes empresas e profissionais terão de cumprir as novas regras 24 meses após a entrada em vigor da portaria, prevendo-se que tal aconteça em outubro de 2028.
• Empresários em nome individual e entidades abrangidas pelo regime de atribuição de rendimentos terão de cumprir as novas regras 36 meses após a entrada em vigor da portaria, prevendo-se que tal aconteça em outubro de 2029.

A Sovos acompanha a evolução da Portaria Ministerial e publicará uma nova atualização após a sua publicação oficial pela AEAT.

Para acompanhar futuras atualizações sobre Espanha e desenvolvimentos semelhantes noutros países, consulte a página de Análise Regulatória.