Faturação eletrónica (eInvoicing) e reporte eletrónico (eReporting): diferenças e
semelhanças
Governos e entidades de todo o mundo têm vindo a implementar requisitos de faturação eletrónica e de reporte eletrónico, consequência da transição das faturas em papel para formatos digitais. O objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e modernizar os sistemas financeiros.
Estas medidas reforçam os mecanismos de controlo fiscal, previnem fraudes (ao reduzir erros e manipulações que podem acontecer nos processos manuais) e garantem o acesso quase imediato aos dados das transações.
Para as empresas, os benefícios são multiplos. A faturação eletrónica para além de garantir a conformidade legal, contribui para acelerar os pagamentos, diminuir custos administrativos e melhorar a eficiência operacional. É fundamental que todos os intervenientes compreendam claramente dois elementos: a faturação eletrónica e o reporte eletrónico, pois estes podem ser exigidos no âmbito de obrigações fiscais. Apesar de frequentemente estarem associados, desempenham funções diferentes e não devem ser confundidos.
Enquanto que a faturação eletrónica (eInvoicing) diz respeito à criação, envio e receção de faturas em formato digital entre entidades comerciais, sendo este o processo essencial no âmbito das relações de negócio, o reporte eletrónico (eReporting) refere-se à comunicação eletrónica de dados das transações às autoridades fiscais, permitindo o acompanhamento de obrigações como o IVA ou o GST, constituindo assim um processo de natureza fiscal.
Ainda, a faturação eletrónica ocorre entre as partes envolvidas em cada transação, enquanto que o reporte eletrónico pode envolver a comunicação de dados individuais com o propósito de consolidar informação proveniente de várias operações, oferecendo às autoridades fiscais uma visão global das atividades tributárias de uma empresa.
Quando ambos são exigidos, estes processos devem funcionar de forma articulada. Ainda assim, é possível que a faturação eletrónica seja obrigatória ou incentivada sem implicar reporte eletrónico, tal como o reporte pode existir de forma independente das práticas de faturação utilizadas.
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