A Faturação Eletrónica na Austrália através da rede Peppol
O Departamento do Tesouro Australiano tem em curso um plano de adoção da faturação eletrónica B2B que deverá estar totalmente em vigor até 2025, abrangendo todas transações entre empresas e utilizando o formato Peppol xml. O plano de rollout tem 3 fases de implementação, de acordo com a dimensão das empresas.
Peppol na Austrália
Peppol significa pan-European Public Procurement Online. A rede foi estabelecida como um projeto de teste pela Comissão Europeia em 2008 e as organizações agora ligadas à Peppol podem trocar documentos comerciais, em vários formatos eletrónicos, através desta rede internacional altamente segura.
A rede Peppol permite que os parceiros comerciais troquem documentos eletrónicos com base em standards pré-definidos, incluindo pedidos de compra, guias de remessa, faturas, mensagens de status, entre outros, sendo que o destinatário pode facilmente identificar a pessoa ou empresa que envia do documento através do “Peppol ID”.
No fundo, é um conjunto de especificações que permitem a troca de documentos comerciais transfronteiriços de forma eletrónica e interoperável entre diferentes sistemas em toda a Europa e Ásia, através das redes e soluções existentes, garantindo também a qualquer empresa o cumprimento legal das normas em vigor.
Atualmente a Peppol reúne já um conjunto alargado de fornecedores europeus e asiáticos obrigado a enviar faturas através desta rede. Na região da Ásia destacam-se a Singapura, a Nova Zelândia, a Austrália e o Japão como aderentes a esta rede.
Desde 2022 que a maioria dos governos estaduais na Austrália já recebem faturas eletrónicas via Peppol depois de, em dezembro de 2021, o governo australiano ter anunciado a iniciativa Business eInvoicing Right (BER), com o objetivo de promover a faturação eletrónica entre as empresas australianas.
A proposta de implementação do Governo Australiano prevê que até 2025 todas as empresas naquele país possam exigir que os seus parceiros comerciais enviem faturas via Peppol. O Australian Tax Office (ATO) lançou este programa em três fases, abrangendo em cada uma diferentes empresas em função da sua dimensão.
Quais são as 3 fases de implementação e quem está abrangido?
A implementação da faturação eletrónica na Austrália através da rede Peppol obedece ao seguinte cronograma:
A partir de 1 de julho de 2023: Todas as empresas podem solicitar faturas eletrónicas via Peppol a fornecedores com faturação superior a $50 milhões AUD;
A partir de 1 de julho de 2024: Todas as empresas podem solicitar faturas eletrónicas via Peppol a fornecedores com faturação superior a $10 milhões AUD;
A partir de 1 de julho de 2025: Todas as empresas podem solicitar faturas eletrónicas via Peppol de a qualquer fornecedor, independentemente da sua dimensão.
De que forma é que estes requisitos podem afectar a sua empresa?
Se a sua empresa opera na Austrália, com base na sua faturação anual, poderá ser solicitado pelos seus parceiros comerciais que passe a emitir faturas eletrónicas via Peppol nos próximos anos.
ATO, a Autoridade Australiana para o Peppol
A OpenPeppol confere a autoridade a vários países para gerirem a estrutura Peppol junto dos respetivos membros. Na Austrália, a ATO (Australian Taxation Office) é a Autoridade Peppol do governo, que reúne as seguintes responsabilidades:
– Definição dos requisitos australianos para o uso dos standards Peppol;
– Administração e credenciação de pontos de acesso para a Austrália;
– Educar, promover e apoiar a adoção dos standards da Peppol no governo e na comunidade empresarial;
– Trabalhar com os fornecedores de serviços e a comunidade empresarial para garantir que a estrutura Peppol seja adequada e implementada de forma consistente em toda a Austrália.
A Sovos Saphety é por enquanto o único operador de faturação eletrónica que funciona como ponto de acesso em Portugal, estando também certificado pela ATO (Australian Taxation Office) desde o início de 2023 para o fornecimento destes serviços via Peppol para a Austrália.
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