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Bélgica: Rumores sobre o prazo para faturação eletrónica B2B obrigatória indicam que projeto de legislação está a caminho

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Bélgica: Rumores sobre o prazo para faturação eletrónica B2B obrigatória indicam que projeto de legislação está a caminho

 

Em outubro de 2021, o Ministro das Finanças belga, Vincent Van Peteghem, anunciou a intenção do governo de estender a obrigação existente de faturação eletrónica B2G e cobrir também transações B2B. Desde então, não foram comunicados mais detalhes ou informações formais pelo governo ou autoridades públicas relevantes.

 

Rumores recentes que circulam no prazo de entrada em vigor indicam, no entanto, que a proposta legislativa para a faturação eletrónica B2B deverá ser apresentada durante o ano 2022, com as seguintes fases de implementação provavelmente começando em 2023. Espera-se que o projeto especifique o prazo de aplicação e os detalhes técnicos do sistema obrigatório de faturação eletrónica B2B.

 

Transcrito do texto original: https://sovos.com/regulatory-updates/vat/belgium-rumors-surrounding-timeline-for-mandatory-b2b-e-invoicing-indicate-that-draft-legislation-is-on-the-way/

 

A Saphety foi adquirida pela Sovos.

 

 

França: Anunciadas as medidas de simplificação relativas à entrada em vigor da obrigatoriedade da faturação eletrónica em setembro de 2026

O governo francês anunciou medidas de simplificação e tolerâncias para a entrada em vigor da obrigatoriedadde da faturação eletrónica, prevista para setembro de 2026, com o objetivo de reduzir a carga administrativa para as empresas afetadas pelas novas regulamentações.

Paquistão: Divulgado o novo cronograma de implementação da obrigatoriedade da faturação eletrónica

O Conselho Federal de Receitas (FBR) do Paquistão emitiu uma nova notificação, datada de 1 de agosto de 2025, que substitui as notificações anteriores e estabelece um cronograma detalhado de implementação faseada do sistema obrigatório de faturação eletrónica no país. Esta última notificação representa uma mudança significativa na abordagem, à medida existe um afastamento do FBR da distinção anterior entre empresas/não empresas para uma classificação mais detalhada, baseada principalmente em setores, transações e faturação.

Polónia: Lei KSeF 2.0 aprovada pelo Parlamento

Após meses de expectativa, o Parlamento da Polónia aprovou a Lei KSeF 2.0, que agora aguarda a assinatura do Presidente e a publicação oficial no Diário Oficial da Polónia. Esta legislação histórica é uma revisão ao Sistema Nacional de Faturação Eletrónica (Krajowy System e-Faktur, ou KSeF), que tem como previsão tornar-se obrigatório a partir de fevereiro de 2026 para o primeiro grupo de contribuintes afetados.

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