2022

4 coisas que precisa de saber sobre o SAF-T de Faturação em Portugal   Estão a chegar alterações aos requisitos de declaração SAF-T de faturação em Portugal para contribuintes não residentes que operam no país. O processo pode ser rigoroso, mas isso não significa que tenha de ser difícil para a sua empresa. Aqui estão […]

*versão atualizada O que é o SAF-T?   O Standard Audit File for Tax purposes (SAF-T) é um ficheiro normalizado (em formato XML) com o objetivo de permitir uma exportação fácil, e em qualquer altura, de um conjunto predefinido de registos contabilísticos e de faturação, num formato legível e comum, independente do programa utilizado, sem […]

Faturação no Chile – operações de câmbio   A Faturação no Chile foi alterada a 1 de dezembro de 2022,  aquando da entrada em vigor da resolução 66 dos Serviços Internos de Receita do Chile.   Este novo regulamento diz respeito às organizações com operações em moeda estrangeira. Bancos, corretoras de valores, casas de câmbio […]

Sérvia: Alterações às Leis de Faturação Eletrónica, Fiscalização e IVA   A Sérvia está na reta final para implementar a fatura eletrónica obrigatória, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023. Algumas alterações ainda estão a ser pensadas de modo a permitir a introdução total da faturação eletrónica obrigatória para B2B. Em 12 […]

Polónia: Faturação Eletrónica através do KSeF   Polónia publica projeto lei sobre faturação eletrónica obrigatória através do KSeF   A 1 de dezembro de 2022, o Ministério das Finanças da Polónia publicou o projeto lei que altera a Lei do IVA relativamente à introdução da fatura eletrónica obrigatória no Sistema Nacional de Faturação Eletrónica (KSeF). […]

O IVA na Era Digital: A Obrigatoriedade da facturação electrónica para transacções intracomunitárias na UE   A Comissão Europeia anunciou a sua proposta há muito esperada para alterações legislativas em relação ao IVA na iniciativa da Era Digital (ViDA). Este é um dos desenvolvimentos mais importantes na história do IVA europeu, e afecta não só as empresas […]

Despacho 8/2022-XXIII: Mantém-se a obrigatoriedade da faturação eletrónica na relação com a Administração Pública   O Secretário do Estado dos Assuntos Fiscais publicou o Despacho 8/2022 – XXIII, que, entre as várias medidas, não altera o prazo para a obrigatoriedade da faturação eletrónica no âmbito dos contratos públicos a partir de 1 de janeiro de […]

Webinar Series: Faturação Eletrónica   Vantagens da Faturação Eletrónica para os fornecedores do Setor Público A Sovos Saphety organiza uma série de Webinars mensais dedicados à Faturação Eletrónica, abordando o seu enquadramento legal, importância e vantagens para organizações do sector público e privado. Nesta edição, Pedro Sepúlveda e Diogo Cardoso da Sovos Saphety vão discutir as vantagens da Faturação Eletrónica […]

6 coisas a considerar quando existem alterações nas Taxas de IVA   Nos últimos meses, temos ajudado clientes com alterações nas taxas de IVA dentro e fora da UE. A razão para essas mudanças nas taxas de IVA varia, sendo um objectivo de reduzir a inflação, ação para ajudar famílias com o custo de vida, […]

Brasil introduz Norma Nacional para o serviço de Faturação Eletrónica   O Brasil é conhecido pelo seu sistema de faturação eletrónica e de controlos de transações contínuas (CTC) altamente complexo. Além das mudanças legislativas diárias nos seus 26 estados e no Distrito Federal, o país possui mais de 5.000 municípios com diferentes padrões de faturação […]

Webinar Series: Faturação Eletrónica   A democratização da Faturação Eletrónica e importância das Parcerias   A Sovos Saphety organiza uma série de Webinars mensais dedicados à Faturação Eletrónica, abordando o seu enquadramento legal, importância e vantagens para organizações do sector público e privado.   Nesta edição, Cláudia Raposo e Silvia Santos da Sovos Saphety vão abordar a democratização da Faturação […]

Congresso Espanhol aprova Fatura Eletrónica obrigatória para B2B   O Congresso Espanhol aprovou a Lei de Criação e Crescimento de Empresas, que deverá ser publicada no Boletín Oficial del Estado (BOE) nos próximos dias.   Esta Lei também altera a Lei 56/2007 de Medidas de Promoção da Informação para adotar a obrigatoriedade de emissão de […]

SAF-T em Portugal: Nova obrigação para não residentes   O Orçamento de Estado português entrou em vigor a 27 de junho de 2022 após elaboração de negociações. O orçamento continha uma disposição interessante: a obrigação de apresentar detalhes de faturação  à Autoridade Tributária, foi alargada a todos os contribuintes, incluindo os contribuintes não residentes, que […]

O que considerar no fornecimento de Serviços Digitais no estrangeiro   A expansão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre vendas de serviços digitais entre empresas e consumidores (B2C) é uma das novas receitas mais importantes para muitos países.   O que são Serviços Digitais?   Os serviços digitais que uma empresa pode fornecer, […]

Webinar Series: Faturação Eletrónica   A obrigatoriedade da Faturação Eletrónica em 2023   A Sovos Saphety organiza uma série de Webinars mensais dedicados à Faturação Eletrónica, abordando o seu enquadramento legal, importância e vantagens para organizações do sector público e privado.   Nesta edição, Pedro Sepúlveda e Nuno Matos da Sovos Saphety vão abordar a obrigatoriedade da Faturação Eletrónica em […]

Equador: alterações na faturação eletrónica – Novembro 2022   Devido à crise económica e à necessidade de o governo tomar medidas com vista ao crescimento económico e a tributação eficiente de impostos, em 29 de novembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Equador a Lei Orgânica de Desenvolvimento Económico e Sustentabilidade Fiscal após […]

Recolha e análise de Dados por parte das Autoridades Tributárias   Os dados são um dos ativos mais valiosos das empresas e indivíduos. Dados recolhidos, limpos e bem analisados ​​permitem que as empresas evoluam e produzam mais. Com a tendência da digitalização, formulários em papel,  livros propensos a erros são substituídos por versões eletrónicas. Este […]

Estado poupou 25 milhões com faturação eletrónica(*)   (*) Este artigo foi transcrito na íntegra do originalmente publicado no website institucional do Diário de Notícias, a 30 de Agosto de 2022.   Até julho deste ano, mais de duas mil entidades da Função Pública e mais de quatro mil fornecedores utilizavam a solução FE-AP.   […]

eGUI: A abordagem de Taiwan à faturação eletrónica   Desde 1 de janeiro de 2019, os provedores de serviços eletrónicos estrangeiros devem emitir faturas na cloud, a fatura eletrónica, para vendas de serviços eletrónicos a compradores particulares em Taiwan. Paralelamente, as autoridades tributárias locais de Taiwan têm introduzido incentivos para os contribuintes nacionais implementarem a […]

Faturação Eletrónica para B2G: Nova realidade para as empresas   Factores críticos a ter em conta aquando da implementação de uma estratégia tecnológica.  Em quantos países a empresa opera? Quais são os planos de expansão? Quantos serviços ou soluções a empresa oferece? Com que frequência as legislações mudam nas regiões com maior volume de negócio? […]

Como se preparar para uma auditoria ao IVA   Cada país e jurisdição têm leis e requisitos diferentes relacionados com o processo de auditoria do IVA. As autoridades tributárias podem realizar auditorias físicas ou por correspondência, sendo este último muitas vezes o caso  em que as sedes das empresas não é no país em questão. […]

Filipinas avança para relatórios obrigatórios de CTC   As Filipinas continuam em constante avanço na implementação de um sistema de controlos de transações contínuas (CTC), que consiste em relatórios quase em tempo real de faturas e recibos emitidos eletronicamente. No dia 4 de abril, iniciaram-se os testes no Sistema de Faturação Eletrónica (EIS), plataforma do […]

Tendências de auditorias do IVA – foco da UE no E-commerce   Num relatório recente da Comissão Europeia (CE), foram publicadas diretrizes específicas não apenas sobre as melhores práticas, mas também sobre como os Estados-Membros da UE podem harmonizar o foco dos seus projetos de auditoria do IVA. Vimos uma mudança significativa do escrutínio de […]

Itália expande legislação para faturação eletrónica   O governo italiano tomou medidas importantes para ampliar o âmbito da legislação sobre faturação eletrónica, mais especificamente, ampliando o âmbito dos contribuintes sujeitos à emissão de fatura eletrónica e obrigações de compensação, a partir de 1º de julho de 2022. A 13 de abril de 2022, o projeto […]

Reforma Tributária no Brasil: rumo à Unificação da Faturação Eletrónica   O Brasil é, sem dúvida, uma das jurisdições mais desafiadoras do mundo quando se trata de legislação tributária. O complexo sistema fiscal que engloba regras de 27 estados e mais de 5.000 municípios criou uma carga fiscal para as empresas, especialmente para transações entre […]

Paraguai: Novo sistema de faturação eletrónica será gradualmente obrigatório a partir de julho de 2022   O sistema de faturação eletrónica no Paraguai está em desenvolvimento desde 2017 de acordo com o plano realizado pela Subsecretaria do Estado de Tributação (SET) para modernizar e melhorar a cobrança de impostos e minimizar a incidência de fraudes […]

Índia expande âmbito da faturação eletrónica a partir de 1 de abril de 2022   A 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Central Indiano de Impostos e Alfândegas Indiretos (CBIC) emitiu uma notificação (Notificação n.º 01/2022 – Imposto Central) que reduziu o limite para a faturação eletrónica obrigatória.   Na Índia, a faturação eletrónica […]

O sucesso do projeto de faturação eletrónica depende muito da sua implementação e das ações coordenadas com o operador tecnológico de fatura eletrónica escolhido, avisa Nuno Gonçalves.   Artigo originalmente publicado no SAPO Tek, a 3 de maio de 2022.   Por Nuno Gonçalves (*)   A evolução tecnológica permite-nos atualmente grandes ganhos de eficiência […]

O caso do Japão na adoção do Peppol e da faturação eletrónica   Embora o Peppol tenha sido inicialmente criado pela União Europeia para facilitar o comércio transfronteiriço entre empresas e organismos públicos na própria UE, devido à sua vantagem em termos de interoperabilidade e comunicação, tornou-se um modelo de sucesso e está a ser utilizado […]

NOS poupa mais de 400 toneladas de papel com fatura eletrónica (*)   (*) Este artigo foi transcrito na íntegra do originalmente publicado no website institucional da NOS, a 29 de abril de 2022.   3 em cada 4 clientes NOS já aderiu à fatura eletrónica Digitalização da fatura evita o abate de 3 458 […]

Bélgica: Rumores sobre o prazo para faturação eletrónica B2B obrigatória indicam que projeto de legislação está a caminho   Em outubro de 2021, o Ministro das Finanças belga, Vincent Van Peteghem, anunciou a intenção do governo de estender a obrigação existente de faturação eletrónica B2G e cobrir também transações B2B. Desde então, não foram comunicados […]

Últimas atualizações na Roménia: Legislação para faturação eletrónica B2B para produtos de alto risco e sistema de transporte eletrónico   Com a mais significativa diferença de IVA na UE (34,9% em 2019), a Roménia avança para a introdução de um sistema de controlos de transações contínuas (CTC) para melhorar e fortalecer a cobrança de IVA […]

Polónia introduz faturação eletrónica através de plataforma centralizada   O Ministério das Finanças Polaco anunciou em Dezembro de 2020 um prazo cronológico com os planos de introduzir um esquema de Controlos de transações contínuas (CTC), com início no final de 2021.   Até ao final de 2021 foi disponibilizada a faturação eletrónica através de uma […]

Faturação Eletrónica em França a partir de 2024   França está a introduzir controlos de transações contínuas (CTCs). De  4 de julho  de 2024 a 4 de janeiro de  2026, França irá implementar a obrigatoriedade da fatura eletrónica para B2B por  meio de uma  plataforma central  e  provedores de serviços conectados, bem como uma  obrigação complementar de e-reporting.    Com estes […]

O que é o CIUS-PT no âmbito da faturação eletrónica B2G?   A eSPap   Em Portugal, o processo de implementação é coordenado pela Entidade de Serviços Partil​hados da Administração Pública, I. P. (eSPap). Compete a esta entidade a emissão de requisitos técnicos e funcionais que suportem a implementação da fatura eletrónica, desenvolver instrumentos de […]

China apresenta fatura eletrónica totalmente digitalizada com novo programa piloto   Os Departamentos Fiscais de Xangai, Província de Guangdong e Região Autónoma da Mongólia Interior emitiram anúncios afirmando que pretendem realizar um novo programa piloto para contribuintes selecionados com base em algumas áreas das províncias. O programa piloto envolverá a adoção de um novo tipo […]

Espanha: projeto de regulamento de novos requisitos de faturação   O Ministério das Finanças espanhol publicou uma lei de resolução que irá – uma vez adotada – estabelecer os requisitos para software e sistemas que suportam os processos de faturação de empresas e profissionais. Esta lei terá um impacto significativo nos processos atuais de emissão […]

O enquadramento legal da Faturação para empresas residentes e não residentes em Portugal   Conheça o enquadramento legal relevante para a faturação e faturação eletrónica das empresas residentes e não residentes em Portugal, e quais os requisitos já em vigor ou em vias de se tornarem obrigatórios, que deverão ser assegurados.   Sabia que a […]

Faturação eletrónica obrigatória na Arábia Saudita desde 2021   A Arábia Saudita introduziu no passado mês de dezembro um regime de faturação obrigatória, dividido em duas fases. Tendo introduzido o IVA apenas em janeiro de 2018, a Arábia Saudita tem liderado a digitalização da conformidade fiscal na região do Golfo. Os requisitos finais publicados pela […]

Tendências e atualizações sobre a conformidade do IVA – 2022   O relatório anual de tendências da Sovos destaca os requisitos legais atuais e de curto prazo em todas as regiões do globo e domínios de conformidade com o IVA.   Este relatório fornece uma visão abrangente do contexto regulatório à medida que vários governos […]

A partir de 1 de janeiro de 2022 o QR Code deve constar em todas as faturas e documentos fiscais relevantes, de acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02 e a Portaria n.º 195/2020, de 13/08.   O código QR – ou Quick Response Code – consiste num código de barras bidimensional que deve […]