China apresenta fatura eletrónica totalmente digitalizada com novo programa piloto

Os Departamentos Fiscais de Xangai, Província de Guangdong e Região Autónoma da Mongólia Interior emitiram anúncios afirmando que pretendem realizar um novo programa piloto para contribuintes selecionados com base em algumas áreas das províncias. O programa piloto envolverá a adoção de um novo tipo de fatura eletrónica, conhecido como fatura eletrónica totalmente digitalizada.

Introdução de um novo tipo de fatura eletrónica

Atualmente, muitas regiões da China fazem parte de um programa piloto que permite que os contribuintes recém-regisados que operam na China emitam voluntariamente faturas eletrónicas especiais de IVA para reivindicar o IVA, principalmente para fins B2B.

A nova fatura eletrónica totalmente digitalizada é uma versão simplificada e atualizada das atuais faturas eletrónicas na China. A emissão e as características da fatura totalmente digitalizada são diferentes das demais faturas eletrónicas utilizadas anteriormente no país.

Características da fatura eletrónica totalmente digitalizada

• A fatura totalmente digitalizada é supervisionada pelos Tribunais locais como parte do programa piloto
• O efeito jurídico e a finalidade básica são os mesmos das faturas em papel existentes
• As faturas totalmente digitalizadas podem ser entregues na forma de mensagens de dados, o que elimina requisitos de formato específicos, como PDF ou OFD
• O conteúdo básico inclui código QR dinâmico, número da fatura, data da fatura, informações do comprador, informações do vendedor, quantidade, preço unitário, valor, taxa de imposto, valor do imposto, total, preço total e imposto
• Após o contribuinte do programa piloto ter passado por uma “verificação de nome real”, ele pode usar imediatamente a plataforma de serviço de fatura eletrónica para emitir faturas sem a necessidade de usar equipamentos especiais para controle de impostos (por exemplo, dispositivo UKey)
• Os contribuintes-piloto podem entregar automaticamente faturas totalmente digitalizadas através da conta digital fiscal da plataforma de serviço de fatura eletrónica e podem também entregar eles próprios faturas totalmente eletrónicas por email ou outros meios.

Verificação de faturas eletrónicas totalmente digitalizadas

Contando com a plataforma nacional unificada de serviços de fatura eletrónica, as autoridades fiscais fornecerão aos contribuintes selecionados para este programa piloto serviços como emissão, entrega e inspeção de faturas eletrónicas totalmente digitalizadas 24 horas por dia. Os contribuintes poderão verificar a informação de todas as faturas eletrónicas através da plataforma de serviço de fatura eletrónica ou da plataforma nacional de inspeção de faturas de IVA (https://inv-veri.chinatax.gov.cn).

O que se segue relativamente à faturação eletrónica na China?

Este novo programa piloto está em vigor em Xangai, Guangzhou, Foshan, Zona de Cooperação Intensiva Guangdong-Macau e Hohhot desde 1 de dezembro de 2021. Apesar da falta de um cronograma oficial para implementação, espera-se que o âmbito deste programa piloto seja estendido em 2022 para cobrir novos contribuintes e regiões na China, abrindo caminho para a adoção nacional da fatura eletrónica totalmente digitalizada.