Faturação eletrónica obrigatória na Arábia Saudita desde 2021
A Arábia Saudita introduziu no passado mês de dezembro um regime de faturação obrigatória, dividido em duas fases. Tendo introduzido o IVA apenas em janeiro de 2018, a Arábia Saudita tem liderado a digitalização da conformidade fiscal na região do Golfo. Os requisitos finais publicados pela autoridade tributária da Arábia Saudita, a ZAKTA, confirmam a data de entrada em vigor da segunda fase a partir de 1 de janeiro de 2023. Além de outros requisitos, a fase dois também introduz a integração com a plataforma digital da ZATCA para controles contínuos de transações (CTCs), exigindo que os contribuintes apurem as faturas antes da respetiva transmissão aos compradores.
A obrigatoriedade em duas fases
Fase 1 – Geração obrigatória de fatura eletrônica com controles pós-auditoria: Desde 4 de dezembro de 2021
- Aplica-se a todos os sujeitos passivos residentes na Arábia Saudita.
- Exige que os contribuintes gerem, alterem e armazenem faturas eletrónicas (e notas de crédito e débito) em transações B2B, B2C e B2G, incluindo exportações.
- As empresas devem gerar faturas eletrónicas e documentos associados num formato eletrónico estruturado.
- As faturas e outros documentos financeiros devem conter todas as informações necessárias.
- É permitido qualquer formato eletrónico estruturado.
- As faturas B2C devem incluir um código QR.
- Todas as faturas devem conter um selo temporal com data e hora.
- A integridade das faturas eletrónicas é explicitamente exigida.
- Os requisitos de armazenamento são os mesmos nas fases 1 e 2 (devem ser arquivados num sistema ou servidor fisicamente localizado no território da Arábia Saudita. Ao considerar determinados requisitos adicionais, os contribuintes que possuem uma subsidiária na Arábia Saudita podem ter os seus sistemas centrais localizados fora da Arábia Saudita).
- Os fornecedores devem armazenar as faturas eletrónicas em formato estruturado, independentemente de como são trocadas com os compradores
Fase 2 – Regime CTC: Começa a 1 de janeiro de 2023 obrigando os contribuintes a transmitir faturas eletrónicas à autoridade fiscal, ZATCA, para apuramento.
- Prevê-se uma abordagem faseada entre os diferentes contribuintes.
- As faturas B2B funcionarão em regime de compensação, enquanto as faturas B2C devem ser relatadas à plataforma da ZATCA até 24 horas após a sua emissão.
- Todas as faturas eletrónicas devem ser emitidas no formato XML obrigatório.
- Os documentos financeiros podem ser enviados em formato XML ou PDF/A-3 (com XML incorporado) aos compradores. As faturas B2C devem ser apresentadas em papel – no entanto, com base no acordo mútuo das partes, as faturas B2C podem ser partilhadas eletronicamente ou por qualquer outro meio onde o comprador possa lê-las.
- Uma solução de fatura eletrónica compatível deve ter os seguintes recursos:
- Geração de um identificador único universal (UUID) mais o número sequencial da fatura.
- Contador de faturas inviolável.
- Alguma capacidade de guardar e arquivar faturas eletrónicas e documentos financeiros.
- Geração de um carimbo criptográfico para faturas B2C, um hash e um código QR para cada fatura eletrónica ou documento financeiro.
Datas importantes
Fase 1: 4 de dezembro de 2021 – todos os sujeitos passivos residentes no Reino terão de gerar, alterar e guardar faturas eletrónicas e notas de crédito e débito.
Fase 2: 1 de janeiro de 2023 – requisitos adicionais para que os sujeitos passivos transmitam faturas eletrónicas à ZATCA. Esta será uma adoção em fases começando com as maiores empresas e gradualmente alargada às restantes tipologias de empresas. As empresas podem esperar um aviso prévio de seis meses antes do prazo em que devem garantir o cumprimento.
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