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Polónia introduz faturação eletrónica através de plataforma centralizada

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Polónia introduz faturação eletrónica através de plataforma centralizada

 

O Ministério das Finanças Polaco anunciou em Dezembro de 2020 um prazo cronológico com os planos de introduzir um esquema de Controlos de transações contínuas (CTC), com início no final de 2021.

 

Até ao final de 2021 foi disponibilizada a faturação eletrónica através de uma plataforma centralizada, continuando a ser opcional para as empresas; a partir de 2023 será obrigatório que as empresas emitam todas as faturas através deste sistema CTC.

 

O objetivo do esquema de faturação eletrónica não é apenas reduzir a fraude fiscal, mas também simplificar o processo de emissão de faturas para as empresas e facilitar as operações comerciais.

 

 

Transcrito do texto original: sovos.com/regulatory-updates/vat/poland-to-introduce-e-invoicing-via-a-centralized-platform-in-2021/

 

A Saphety foi adquirida pela Sovos.

 

 

Paquistão: Divulgado o novo cronograma de implementação da obrigatoriedade da faturação eletrónica

O Conselho Federal de Receitas (FBR) do Paquistão emitiu uma nova notificação, datada de 1 de agosto de 2025, que substitui as notificações anteriores e estabelece um cronograma detalhado de implementação faseada do sistema obrigatório de faturação eletrónica no país. Esta última notificação representa uma mudança significativa na abordagem, à medida existe um afastamento do FBR da distinção anterior entre empresas/não empresas para uma classificação mais detalhada, baseada principalmente em setores, transações e faturação.

Polónia: Lei KSeF 2.0 aprovada pelo Parlamento

Após meses de expectativa, o Parlamento da Polónia aprovou a Lei KSeF 2.0, que agora aguarda a assinatura do Presidente e a publicação oficial no Diário Oficial da Polónia. Esta legislação histórica é uma revisão ao Sistema Nacional de Faturação Eletrónica (Krajowy System e-Faktur, ou KSeF), que tem como previsão tornar-se obrigatório a partir de fevereiro de 2026 para o primeiro grupo de contribuintes afetados.

Grécia adota a obrigatoriedade da Faturação Eletrónica B2B

A 25 de julho de 2025, o Parlamento grego aprovou o Código Aduaneiro Nacional e Outras Disposições – Lei do Regulamento das Pensões (publicado no Diário Oficial do Governo sob o número ΦΕΚ 134 Α΄/28.7.2025), que altera o artigo 14.º da Lei n.º 4308/2014 e estabelece um regime obrigatório de faturação eletrónica.

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