Letónia confirma nova data para a obrigatoriedade da Faturação Eletrónica B2B
O Parlamento da Letónia (Saeima) aderiu oficialmente às alterações à Lei de Contabilidade e confirma o adiamento da data de entrada em vigor da obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B em dois anos — de 1 de janeiro de 2026 para 1 de janeiro de 2028. A obrigatoriedade do envio de dados estruturados da fatura eletrónica à Receita Federal (VID) também foi adiada para 2028.
Notavelmente, as empresas poderão enviar voluntariamente faturas eletrónicas B2B para o sistema oficial eAddress (www.latvija.lv) a partir de 30 de março de 2026. Inicialmente concebido para fluxos B2G, o sistema eAddress está agora a tornar-se opcional também para fluxos B2B; no entanto, requer melhorias e adaptações para suportar totalmente o B2B.
Próximos passos
Contribuintes e prestadores de serviços agora têm mais dois anos para se preparar, testar e implementar as suas soluções de faturação eletrónica, desde que as especificações técnicas e diretrizes finais sejam divulgadas atempadamente. Além disso, os contribuintes devem esperar melhorias e adaptações no sistema eAddress para oferecer suporte total às faturas eletrónicas B2B.
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