2025

Os CTCs consistem num sistema/modelo fiscal que permite às autoridades tributárias monitorar em tempo real ou quase em tempo real, as transações comerciais. Isto acontece por meio da digitalização e integração tecnológica, como plataformas de faturação eletrónica. Os CTCs permitem que governos tenham acesso direto a dados fiscais de transações comerciais, como emissão de faturas e outros registos, proporcionando um maior controlo sobre operações financeiras e reduzindo assim o risco de fraude fiscal.

Entra em vigor a obrigatoriedade da faturação eletrónica para PME com contratos públicos   Ano novo, novas obrigações legais. Desde o dia 1 de janeiro de 2025, a adesão à faturação eletrónica passou a ser obrigatória para as micro, pequenas e médias empresas fornecedoras do setor público. A evolução tecnológica tem transformado a forma como […]

A 2 de dezembro, um Projeto de Portaria de Emergência do Governo foi publicado, onde foram propostas emendas aos mandatos de faturação eletrónica, transporte eletrónico e IVA eletrónico da Romênia.

A Autoridade Tributária francesa acaba de anunciar alterações estruturais na obrigatoriedade da faturação eletrónica de 2026 que irão descontinuar o desenvolvimento do serviço gratuito de troca de faturas operado pelo Estado.

A Autoridade Tributária francesa acaba de anunciar alterações estruturais na obrigatoriedade da faturação eletrónica de 2026 que irão descontinuar o desenvolvimento do serviço gratuito de troca de faturas operado pelo Estado.

A Autoridade Tributária francesa acaba de anunciar alterações estruturais na obrigatoriedade da faturação eletrónica de 2026 que irão descontinuar o desenvolvimento do serviço gratuito de troca de faturas operado pelo Estado.

Singapura foi o primeiro país fora da Europa a adotar o PEPPOL. Foi anunciada a implementação de uma adoção faseada do InvoiceNow, o quadro nacional de faturação eletrónica baseado na rede PEPPOL. Começará voluntariamente para empresas registradas no GST em maio de 2025. O mandato cobrirá apenas transações B2B; espera-se que o governo torne o B2G obrigatório nos próximos anos.

Sovos, a empresa de compliance, anunciou hoje que recebeu seu Número de Registo (n°0004) como Plateforme de Dématérialisation Partenaire (PDP) oficial. Esta designação destina-se a terceiros parceiros da plataforma privada da Autoridade Tributária Francesa, conhecida como Direcção Geral de Finanças Públicas (DGFiP), que transmitem faturas electrónicas para o portal de facturação pública ou outro PDP juntamente com dados, relatórios e estados obrigatórios para o portal público.

Nunca foi tão importante procurar o aconselhamento certo sobre o IVA.
Admitir que precisa de ajuda pode ser um passo assustador, mas crucial, mas o medo do não cumprimento deve ser uma preocupação maior.
Simplificando, chega um momento para todas as organizações multinacionais em que a gestão interna de obrigações fiscais complexas deixa de ser viável.

Nunca foi tão importante procurar o aconselhamento certo sobre o IVA.
Admitir que precisa de ajuda pode ser um passo assustador, mas crucial, mas o medo do não cumprimento deve ser uma preocupação maior.
Simplificando, chega um momento para todas as organizações multinacionais em que a gestão interna de obrigações fiscais complexas deixa de ser viável.

Estamos no meio de uma mudança na forma como os negócios globais são conduzidos e as receitas fiscais são reconhecidas e cobradas pelos governos. A mensagem para as empresas de todo o mundo é que os governos globais já não confiarão na forma antiquada como arquivam as declarações e lhes fornecem dados do período – que está a ser substituída por governos que exigem dados em tempo real capturados pelos sistemas e directrizes aprovados pelos próprios.

A fatura eletrónica é obrigatória para fornecimentos B2G e opcional para fornecimentos B2B e B2C. Os requisitos de faturação eletrónica nas transações B2G, B2B e B2C variam, tornando uma tarefa exigente manter-se em conformidade com os regulamentos de faturação eletrónica do país. Esta página detalha o status quo atual e será atualizada à medida que as alterações forem aplicadas – certifique-se de adicioná-la aos favoritos e revisitá-la para permanecer em conformidade.

Roménia: Projeto de legislação propõe nova obrigatoriedade da faturação eletrónica B2C   A 18 de junho, o Ministério das Finanças romeno publicou um projeto de despacho destinado a expandir o âmbito da obrigatoriedade da faturação eletrónica no país para incluir transações B2C.   No contexto da faturação eletrónica, as transações B2C são definidas como ocorrendo […]

Assinatura Qualificada    A obrigação de associar a cada fatura eletrónica uma assinatura digital qualificada suscita ainda dúvidas junto de muitas empresas, para além do enquadramento legal associado à execução dos contratos públicos.  Para as Micro e PMEs torna-se também obrigatória a faturação eletrónica no âmbito dos contratos públicos – com a exeção dos ajustes diretos […]