2024

A 2 de dezembro, um Projeto de Portaria de Emergência do Governo foi publicado, onde foram propostas emendas aos mandatos de faturação eletrónica, transporte eletrónico e IVA eletrónico da Romênia.

A Autoridade Tributária francesa acaba de anunciar alterações estruturais na obrigatoriedade da faturação eletrónica de 2026 que irão descontinuar o desenvolvimento do serviço gratuito de troca de faturas operado pelo Estado.

A Autoridade Tributária francesa acaba de anunciar alterações estruturais na obrigatoriedade da faturação eletrónica de 2026 que irão descontinuar o desenvolvimento do serviço gratuito de troca de faturas operado pelo Estado.

A Autoridade Tributária francesa acaba de anunciar alterações estruturais na obrigatoriedade da faturação eletrónica de 2026 que irão descontinuar o desenvolvimento do serviço gratuito de troca de faturas operado pelo Estado.

Singapura foi o primeiro país fora da Europa a adotar o PEPPOL. Foi anunciada a implementação de uma adoção faseada do InvoiceNow, o quadro nacional de faturação eletrónica baseado na rede PEPPOL. Começará voluntariamente para empresas registradas no GST em maio de 2025. O mandato cobrirá apenas transações B2B; espera-se que o governo torne o B2G obrigatório nos próximos anos.

Sovos, a empresa de compliance, anunciou hoje que recebeu seu Número de Registo (n°0004) como Plateforme de Dématérialisation Partenaire (PDP) oficial. Esta designação destina-se a terceiros parceiros da plataforma privada da Autoridade Tributária Francesa, conhecida como Direcção Geral de Finanças Públicas (DGFiP), que transmitem faturas electrónicas para o portal de facturação pública ou outro PDP juntamente com dados, relatórios e estados obrigatórios para o portal público.

Nunca foi tão importante procurar o aconselhamento certo sobre o IVA.
Admitir que precisa de ajuda pode ser um passo assustador, mas crucial, mas o medo do não cumprimento deve ser uma preocupação maior.
Simplificando, chega um momento para todas as organizações multinacionais em que a gestão interna de obrigações fiscais complexas deixa de ser viável.

Nunca foi tão importante procurar o aconselhamento certo sobre o IVA.
Admitir que precisa de ajuda pode ser um passo assustador, mas crucial, mas o medo do não cumprimento deve ser uma preocupação maior.
Simplificando, chega um momento para todas as organizações multinacionais em que a gestão interna de obrigações fiscais complexas deixa de ser viável.

Estamos no meio de uma mudança na forma como os negócios globais são conduzidos e as receitas fiscais são reconhecidas e cobradas pelos governos. A mensagem para as empresas de todo o mundo é que os governos globais já não confiarão na forma antiquada como arquivam as declarações e lhes fornecem dados do período – que está a ser substituída por governos que exigem dados em tempo real capturados pelos sistemas e directrizes aprovados pelos próprios.

A fatura eletrónica é obrigatória para fornecimentos B2G e opcional para fornecimentos B2B e B2C. Os requisitos de faturação eletrónica nas transações B2G, B2B e B2C variam, tornando uma tarefa exigente manter-se em conformidade com os regulamentos de faturação eletrónica do país. Esta página detalha o status quo atual e será atualizada à medida que as alterações forem aplicadas – certifique-se de adicioná-la aos favoritos e revisitá-la para permanecer em conformidade.

Roménia: Projeto de legislação propõe nova obrigatoriedade da faturação eletrónica B2C   A 18 de junho, o Ministério das Finanças romeno publicou um projeto de despacho destinado a expandir o âmbito da obrigatoriedade da faturação eletrónica no país para incluir transações B2C.   No contexto da faturação eletrónica, as transações B2C são definidas como ocorrendo […]

Big Data meets Big Brother    Num mundo cada vez mais global e digital, está em curso uma enorme revolução e mudança de paradigma no que diz respeito à relação entre empresas e governos. A conformidade fiscal que as empresas devem assegurar em qualquer mercado onde atuam, confrontadas com diferentes legislações, requisitos e formatos de […]

Alemanha: Parlamento aprova obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B a partir de 2025   O parlamento alemão aprovou hoje a Lei de Oportunidades de Crescimento (Wachstumschancengesetz – a Lei), relativa a várias questões fiscais, incluindo a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B a nível nacional.   Originalmente, a lei foi marcada para votação no final de 2023, […]

Emirados Árabes Unidos: Ministério das Finanças divulga detalhes do plano de faturação eletrónica   O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos (MoF) revelou os planos para o sistema de faturação eletrónica previamente anunciado  a 14 de fevereiro de 2024.   O MF está a iniciar um regime que combina a elaboração de relatórios CTC […]

IVA na Roménia: Uma Visão Geral para as Empresas   A conformidade romena com o IVA pode ser descrita como um sistema em camadas combinado com diferentes declarações e requisitos, desde obrigações SAF-T até faturação eletrónica. Nesta página, as empresas que pretendem manter-se em conformidade e que procuram saber as notícias mais atualizadas podem encontrar […]

KSeF: Obrigação da faturação eletrónica na Polónia   Atualização: 7 de fevereiro   No dia 2 de Fevereiro, o Ministro das Finanças (MF) realizou uma reunião com representantes empresariais para discutir os próximos passos relativos à implementação da facturação electrónica obrigatória através do KSeF.   Durante a reunião, várias garantias e planos importantes foram delineados […]

República Dominicana: Faturação Eletrónica   A República Dominicana é apenas uma das muitas nações que estão a recorrer à fatura eletrónica. A partir de 2024, os contribuintes estabelecidos serão obrigados a cumprir novas regras rigorosas sobre a forma como executam transações comerciais.   Compreender o que está por vir é vital, assim como escolher um […]

A Cibersegurança e a Faturação Eletrónica A obrigatoriedade da faturação eletrónica será cada vez mais uma realidade nos próximos anos. A título de exemplo, vários países europeus, como Itália, França, Alemanha ou Espanha, anunciaram já esta medida para o segmento B2B, abragendo assim a totalidade das transações entre empresas, para além do caráter obrigatório no segmento […]

A faturação eletrónica B2B pela Europa   A Europa encontra-se em plena revolução do cenário da faturação eletrónica, com mudanças significativas nas regulamentações em vários países. As empresas estão a ser desafiadas a adaptar-se a novos sistemas, prazos e requisitos para emissão e recebimento de faturas eletrónicas. Torna-se por isso fundamental para qualquer empresa estar atualizada e informada […]

Onde está a minha fatura?    Num contexto empresarial em que os processos de negócio são cada vez mais digitais, as faturas desempenham um papel crucial na manutenção de transações financeiras estáveis e transparentes.     Desde as micro empresas até às grandes organizações, a emissão e a receção fluída dos documentos financeiros são vitais […]

A fatura “ideal”    O conceito de fatura “ideal” pode variar dependendo das necessidades e preferências específicas de empresas ou setores de atividade. No entanto, existem várias características comuns que podem contribuir para uma fatura eficaz e bem elaborada.   De entre estas características destacamos algumas que são na sua maioria de fácil implementação e […]

O modelo “4-corner” na faturação eletrónica e a rede Peppol    Como funciona?   O modelo “4-corner” na faturação eletrónica é um modelo de troca em que remetentes e destinatários de mensagens de documentos financeiros são suportados por dois fornecedores de serviços, um para o remetente e outro para o destinatário.     O principal benefício […]

Grécia: alterações ao myDATA e à fatura eletrónica introduzidas com a nova legislação   A tão esperada aprovação do projeto lei tributária foi publicada no Diário Oficial a 11 de dezembro de 2023. A Lei 5.073/2023 (FEK A’ 204) sobre “Medidas para limitar a evasão fiscal e outras disposições urgentes” regulamenta, entre outras coisas, um […]

Portugal: Proposta para adiamento da obrigação da Assinatura Eletrónica Qualificada e SAF-T   O parlamento português aprovou uma proposta que visa adiar a implementação do requisito de assinatura eletrónica qualificada como método para estabelecer a  integridade e autenticidade das faturas eletrónicas. Inicialmente prevista para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024, esta exigência […]

Faturação Eletrónica em Espanha   Quem deve utilizar a fatura eletrónica em Espanha?   A faturação eletrónica em Espanha é obrigatória para todas as transações entre administrações públicas e os seus fornecedores desde 2015.   As empresas estão sujeitas a diversas obrigações de faturação eletrónica, dependendo da natureza das suas transações. As faturas eletrónicas serão […]

Tendências da Faturação Eletrónica no Médio Oriente e Norte de África   Os sistemas de faturação eletrónica no Médio Oriente e no Norte de África estão a sofrer transformações significativas, com o objetivo de modernizar o panorama financeiro e melhorar a transparência fiscal. As atualizações recentes permitiram que vários países implementassem soluções de faturação eletrónica […]

Guia da Faturação Eletrónica   A faturação eletrónica não é nova. Existe há mais de três décadas. A nível mundial, a adopção da facturação electrónica está a crescer, com novos mandatos a surgirem todos os anos e muitas autoridades fiscais continuam a anunciar intenções de introduzir novas medidas.   Este guia é tudo o que […]

Um vislumbre da paisagem da facturação electrónica na Ásia-Pacífico   De acordo com o último relatório de mercado global, a Billentis, a região da Ásia-Pacífico deverá atingir taxas de crescimento de volume anuais da e-fatura mais elevadas em comparação com a América Latina e a Europa até 2025. Isto acontece principalmente porque o mercado asiático […]

Faturação Eletrónica B2G – Incumprimento e Consequências    Qual é o Enquadramento Legal da Obrigação de Faturação Eletrónica no sector B2G? O início da obrigatoriedade de emissão, receção e processamento de faturas eletrónicas, no âmbito da contratação publica, foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº. 111-B/2017, de 31 de agosto, e subsequentes alterações. Esta obrigação encontra-se assim […]

A reforma do IVA na Grécia: tudo o que precisa de saber   A reforma do IVA na Grécia começou em 2020 e manifestou-se em três iniciativas de controlos de transações contínuas (CTC).   As iniciativas são: Esquema de auditoria eletrónica myDATA Fatura eletrónica voluntária do CTC, realizada por meio de prestadores de serviços que […]

Assinatura Qualificada    A obrigação de associar a cada fatura eletrónica uma assinatura digital qualificada suscita ainda dúvidas junto de muitas empresas, para além do enquadramento legal associado à execução dos contratos públicos.  Para as Micro e PMEs torna-se também obrigatória a faturação eletrónica no âmbito dos contratos públicos – com a exeção dos ajustes diretos […]

França: Obrigação da faturação eletrónica B2B adiada   Atualização: 2 de janeiro de 2024   Prorrogação das datas de implementação da Obrigação da faturação eletrónica B2B   A Lei das Finanças de 2024 foi oficialmente adotada e publicada no Diário da República a 30 de dezembro de 2023. Com a finalização da lei, as novas […]

Croácia: Faturação Eletrónica e Fiscalização   Actualização: 25 de Agosto 2023   Croácia irá introduzir faturação eletrónica e sistema de relatórios CTC   De acordo com fontes oficiais do Ministério das Finanças, a autoridade fiscal croata introduzirá um modelo descentralizado de faturação eletrónica, juntamente com um sistema de comunicação em tempo real de controlos de […]

As relações de negócio na Faturação Eletrónica    Porque é que compreender as várias relações de negócio é tão essencial? Porque isto permite-nos compreender as complexidades do mundo comercial, onde as entidades colaboram, trocam e prosperam com o objetivo de responder às necessidades do consumidor e e por consequência à sociedade em geral.    Quer se tratem […]

A visão da Inteligência Artificial sobre a Faturação Eletrónica    Questionámos alguns dos modelos de linguagem baseados em Inteligência Artificial (IA), incluindo o ChatGPT, quanto à sua visão sobre a faturação eletrónica na relação entre empresas na atualidade. Embora as conclusões não surpreendam, incluem reflexões sobre as quais a maioria das empresas ainda não se […]

Actualização: 28 Julho 2023   Roménia autorizada a implementar Faturação Eletrónica B2B obrigatória   O Conselho da UE aprovou a proposta da Comissão da UE para autorizar a Roménia a introduzir a faturação eletrónica obrigatória a partir de janeiro de 2024. A decisão foi tomada a 25 de julho e publicada no Jornal Oficial da […]

Alemanha prepara-se para introduzir Faturação Eletrónica obrigatória   Actualização: 6 de Novembro 2023   Informações adicionais divulgadas para os planos de faturação eletrónica B2B na Alemanha   A Outubro de 2023, o Ministério Federal das Finanças (MF) divulgou informações adicionais sobre a facturação electrónica, uma das medidas fiscais propostas incluídas na Lei de Oportunidades de […]