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O modelo “4-corner” na faturação eletrónica e a rede Peppol

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O modelo 4-corner na faturação eletrónica e a rede Peppol 

 

Como funciona?

 

O modelo “4-corner” na faturação eletrónica é um modelo de troca em que remetentes e destinatários de mensagens de documentos financeiros são suportados por dois fornecedores de serviços, um para o remetente e outro para o destinatário.  

 

O principal benefício de um modelo “4-corner” é a liberdade, tanto para o comprador como para o fornecedor, de escolherem o seu prestador de serviços.  

 

Por exemplo, a rede Peppol baseia-se num modelo de “4-corner” onde os fornecedores de pontos de acesso garantem a troca validada de faturas eletrónicas entre as partes comerciais com base em standards e formatos previamente definidos e acordados. 

 

 

O exemplo da rede Peppol

 

A rede Peppol baseia-se num modelo de “4-corner”, onde cada empresa e o seu parceiro comercial comunicam através de um ponto de acesso. Uma vez conectados, as empresas e governos podem aceder de forma rápida e fácil a qualquer outro parceiro comercial disponível na rede. 

 

 

Corner 1 – Emissor (Fornecedor)
Envia a fatura através do seu sistema de faturação no formato preferencial.

 

Corner 2 – Ponto de Acesso do Emissor
Traduz e valida a fatura do remetente para o standard de fatura Peppol (se aplicável) e transmite o documento a  Ponto de Acesso do recetor (Corner 3) via rede Peppol.

 

Corner 3 – Receptor do Ponto de Acesso
A fatura standard da Peppol é recebida do Ponto de Acesso do Emissor (Corner 2) via rede Peppol. A fatura é validada e traduzida (se aplicável) de acordo com os requisitos do destinatário.

 

Corner 4 – Receptor (Comprador)
A fatura é recebida do Ponto de Acesso do Recetor (Corner 3), pronta para ser processada e integrada automaticamente no respetivo sistema financeiro. 

 

 

Pontos de Acesso

 

Os pontos de acesso estabelcem a ligação entre os utilizadores da rede Peppol e trocam documentos eletrónicos com base nas especificações Peppol.

Tanto compradores como fornecedores podem escolher o seu Ponto de Acesso preferencial para a prestação deste serviço. 

Em Portugal, a Sovos Saphety é por enquanto o único Ponto de Acesso Peppol privado certificado. 

 

Paquistão: Divulgado o novo cronograma de implementação da obrigatoriedade da faturação eletrónica

O Conselho Federal de Receitas (FBR) do Paquistão emitiu uma nova notificação, datada de 1 de agosto de 2025, que substitui as notificações anteriores e estabelece um cronograma detalhado de implementação faseada do sistema obrigatório de faturação eletrónica no país. Esta última notificação representa uma mudança significativa na abordagem, à medida existe um afastamento do FBR da distinção anterior entre empresas/não empresas para uma classificação mais detalhada, baseada principalmente em setores, transações e faturação.

Polónia: Lei KSeF 2.0 aprovada pelo Parlamento

Após meses de expectativa, o Parlamento da Polónia aprovou a Lei KSeF 2.0, que agora aguarda a assinatura do Presidente e a publicação oficial no Diário Oficial da Polónia. Esta legislação histórica é uma revisão ao Sistema Nacional de Faturação Eletrónica (Krajowy System e-Faktur, ou KSeF), que tem como previsão tornar-se obrigatório a partir de fevereiro de 2026 para o primeiro grupo de contribuintes afetados.

Grécia adota a obrigatoriedade da Faturação Eletrónica B2B

A 25 de julho de 2025, o Parlamento grego aprovou o Código Aduaneiro Nacional e Outras Disposições – Lei do Regulamento das Pensões (publicado no Diário Oficial do Governo sob o número ΦΕΚ 134 Α΄/28.7.2025), que altera o artigo 14.º da Lei n.º 4308/2014 e estabelece um regime obrigatório de faturação eletrónica.

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