Emirados Árabes Unidos: Ministério das Finanças divulga detalhes do plano de faturação eletrónica
O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos (MoF) revelou os planos para o sistema de faturação eletrónica previamente anunciado a 14 de fevereiro de 2024.
O MF está a iniciar um regime que combina a elaboração de relatórios CTC com a obrigatoriedade da facturação electrónica.
Esta obrigatoriedade emprega um modelo 5-corner de controlo e troca de transações contínuas descentralizadas (DCTCE). Este enquadramento facilita a movimentação de faturas eletrónicas entre os prestadores de serviços das entidades negociantes, onde apenas os prestadores de serviços certificados estão autorizados a transmitir esses dados para uma plataforma centralizada gerida pela Autoridade Tributária.
O plano dos EAU não implementa qualquer tipo de sistema de autorização. Os prestadores de serviços dos negociantes procederão à troca da fatura eletrónica sem validação ou intervenção da Autoridade Tributária.
Inicialmente, a obrigatoriedade abrangerá transações B2B e B2G, com a potencial inclusão de transações B2C em considerações futuras.
Além disso, os EAU estabelecerão a sua própria Autoridade Peppol e utilizarão o Peppol PINT como formato, semelhante a outras jurisdições Peppol fora da UE.
O cronograma anunciado para o processo regulatório é o seguinte:
- 3º trimestre de 2024: Requisitos e procedimentos de certificação de provedores de serviços e desenvolvimento de dicionário de dados | Apenas os SP certificados enviarão os dados para uma plataforma central da Autoridade Tributária.
- 2º trimestre de 2025: Legislação sobre a faturação eletrónica
- Dezembro de 2025: Estratégia de implementação
- Julho de 2026: Fase 1
Com esta obrigatoriedade, os EAU tornam-se a terceira jurisdição com CTC na região do Golfo, juntando-se à Arábia Saudita e a Israel. Considerando que cada um destes países está a implementar diferentes tipos de estruturas, trabalhar com um prestador de serviços profissional que apoie estes países é essencial para manter o controlo dos requisitos de conformidade.
