Faturação Eletrónica

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Big Data meets Big Brother 

 

Num mundo cada vez mais global e digital, está em curso uma enorme revolução e mudança de paradigma no que diz respeito à relação entre empresas e governos.

A conformidade fiscal que as empresas devem assegurar em qualquer mercado onde atuam, confrontadas com diferentes legislações, requisitos e formatos de partilha de dados é por si só um enorme desafio.

Os governos entenderam que para uma cobrança de impostos eficiente e um sustentável aumento da competitividade das suas economias é necessário alterar a forma de gerir os dados reportados pelas empresas.

Inspiradas pelos casos de sucesso observados em vários países da América Latina ao longo das últimas décadas – que caminharam para a comunicação em tempo real de dados de negócios e transações fornecidos pelas empresas aos respetivos governos – assistimos agora à tendência por parte das autoridades tributárias nas restantes regiões e em particular na Europa, em replicarem estes modelos.

Para que as empresas antecipem riscos associados à informação que os governos e autoridades tributárias vão passar a exigir, cada vez mais em tempo real, é urgente que garantam uma single source of truth dos dados de negócio que gerem e partilham com entidades terceiras.

Nesta apresentação, Ryan Ostilly, VP Product Manager da Sovos, explora a relevância da faturação eletrónica no contexto da partilha de dados com as entidades tributárias e a forma como as empresas podem beneficiar destes mecanismos em seu benefício.

 

Veja a apresentação completa: 

 

 

Paquistão: Divulgado o novo cronograma de implementação da obrigatoriedade da faturação eletrónica

O Conselho Federal de Receitas (FBR) do Paquistão emitiu uma nova notificação, datada de 1 de agosto de 2025, que substitui as notificações anteriores e estabelece um cronograma detalhado de implementação faseada do sistema obrigatório de faturação eletrónica no país. Esta última notificação representa uma mudança significativa na abordagem, à medida existe um afastamento do FBR da distinção anterior entre empresas/não empresas para uma classificação mais detalhada, baseada principalmente em setores, transações e faturação.

Polónia: Lei KSeF 2.0 aprovada pelo Parlamento

Após meses de expectativa, o Parlamento da Polónia aprovou a Lei KSeF 2.0, que agora aguarda a assinatura do Presidente e a publicação oficial no Diário Oficial da Polónia. Esta legislação histórica é uma revisão ao Sistema Nacional de Faturação Eletrónica (Krajowy System e-Faktur, ou KSeF), que tem como previsão tornar-se obrigatório a partir de fevereiro de 2026 para o primeiro grupo de contribuintes afetados.

Grécia adota a obrigatoriedade da Faturação Eletrónica B2B

A 25 de julho de 2025, o Parlamento grego aprovou o Código Aduaneiro Nacional e Outras Disposições – Lei do Regulamento das Pensões (publicado no Diário Oficial do Governo sob o número ΦΕΚ 134 Α΄/28.7.2025), que altera o artigo 14.º da Lei n.º 4308/2014 e estabelece um regime obrigatório de faturação eletrónica.

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