Faturação Eletrónica no Chile
O Chile é há muito tempo líder na adoção da faturação eletrónica, sendo que iniciou este processo em 2001 com a adoção voluntária para os contribuintes.
O seu estatuto de país pioneiro na faturação eletrónica reflete-se no facto de todos os contribuintes do país terem de emitir e receber faturas eletrónicas – um tipo de Documento Fiscal Eletrónico (DTE).
Esta página contém todas as informações vitais que precisa para compreender o processo de faturação eletrónica do Chile e explica como garantir a conformidade. Marque esta página para que se mantenha atualizado sobre quaisquer atualizações futuras.
Como funciona a Faturação Eletrónica no Chile
Validação
A legislação atual exige que as empresas enviem todos os DTEs ao SII, autoridade fiscal do Chile, em tempo real, e depois o contribuinte é informado se os documentos foram aceites ou não. Em alguns casos, a autorização do SII deverá anteceder o envio do documento ao cliente. É o caso das guias de expedição não acompanhadas da fatura eletrónica.
Contingência
É obrigatório para todos os DTEs que são enviados ao SII para validação. No entanto, o SII aceita que tais documentos continuem a ser emitidos quando tal encaminhamento não for possível. Nestes casos, foi estabelecido um sistema de contingência que permitirá ao SII encaminhá-los e validá-los.
Processo sincronizado
Todas as faturas locais ou de exportação, ou notas de débito ou crédito, devem ser declaradas e validadas pela administração fiscal.
Retenção de arquivos
Todos os documentos devem ser guardados/arquivados por seis anos devido às disposições do Código Tributário Chileno.
Confirmação da receção
Por princípio, os destinatários das faturas eletrónicas devem gerar um aviso de receção das faturas que recebem. Porém, a legislação vigente estabelece que será considerado formalmente aceite após o prazo de oito dias a partir da receção da fatura.
Operações de factoring
Uma das mudanças mais importantes introduzidas pela Lei de Pagamento em 30 dias, foi o incentivo às operações de factoring com notas fiscais eletrónicas emitidas pelos contribuintes no sistema de cobrança da Receita Federal. A fatura eletrónica torna-se assim um instrumento negociável para os fornecedores, que podem vender tais faturas no mercado como se se tratasse de mais um título. Isto fez com que os destinatários de tais faturas monitorizassem cuidadosamente as alterações geradas na propriedade das faturas que receberam.
Características da Fatura Eletrónica no Chile
Faturação Eletrónica B2B no Chile
O Chile exige que toda empresa estabelecida emita e receba faturas eletrónicas. Embora a jornada do país com a faturação eletrónica tenha começado no início dos anos 2000, só em 2018 é que esta se tornou obrigatória para empresas de todas as formas e tamanhos.
As empresas devem seguir muitas regras e requisitos para estarem em conformidade com o mandato da faturação eletrónica B2B do Chile. Estas incluem a utilização de uma assinatura eletrónica, o arquivo seguro de faturas eletrónicas durante seis anos, o cumprimento de procedimentos administrativos rigorosos e muito mais.
Faturação Eletrónica B2G no Chile
Tal como acontece com as transações B2B, o Chile exige que as transações B2G sejam documentadas e processadas através das faturas eletrónicas. Todas as organizações devem emitir e receber faturas eletrónicas quando lidam com entidades governamentais e da administração pública. As transações B2G têm os mesmos requisitos rigorosos que as transações B2B e B2C onde a segurança está envolvida. Estas normas garantem que os documentos não podem ser falsificados e são aprovados como autênticos e precisos pelo SII.
Tipos de documentos eletrónicos no Chile
O Chile tem requisitos para outros documentos eletrónicos além das faturas eletrónicas. Os regulamentos incluem outros documentos eletrónicos relacionados com a compra e venda de bens que os contribuintes devem conhecer, tais como:
- Nota Fiscal de Venda: Obrigatória em transações B2B e geradoras de crédito tributário.
- Fatura de compra: Para compras B2B em que o comprador assume a obrigação de emitir a fatura.
- Guia de expedição: Documento obrigatório que autoriza o transporte da mercadoria vendida.
- Ticket de vendas e serviços: Obrigatório nos casos de vendas B2C. Eles não geram crédito fiscal.
- Liquidação de fatura: Emitida pelo comissário ao cliente para faturar sua comissão e registro do pagamento ao principal.
- Nota de débito e crédito: Aplicam-se em todos os casos anteriores, exceto nas guias de expedição.
Formato de faturas e documentos eletrónicos no Chile
Existem alguns elementos comuns aos documentos eletrónicos (DTE), como nas faturas eletrónicas, utilizados no Chile – incluindo:
- Cabeçalho: Utilizado para identificar o remetente, o destinatário e o valor total, entre outros dados.
- Detalhe por item: Dados de cada item vendido, como peso, valor e quantidade.
- Descontos e sobretaxas: Identifica o total de descontos ou sobretaxas.
- Informação de referência: Identifica os documentos associados ao emissor.
- Comissões e outros encargos: Campo obrigatório para liquidação de faturas.
- Carimbo eletrónico do SII: Assinaturas eletrónicas nos campos definidos como representativos do documento, incluindo o Código de Autorização de Fólios fornecido pelo SII.
- Assinatura eletrónica: Verifica a integridade do conteúdo do DTE. As assinaturas eletrónicas devem usar um certificado digital concedido por uma empresa de certificação credenciada pelo SII.
Cronograma da fatura eletrónica no Chile
Um mandato tão significativo como a decisão do Chile sobre faturação eletrónica leva tempo a desenvolver e implementar. Aqui estão as principais datas do seu desenvolvimento:
- 2001: A faturação eletrónica é implementada como um regime voluntário para os contribuintes
- 2014: A faturação eletrónica do IVA torna-se obrigatória para organizações estabelecidas
- Março de 2018: A faturação eletrónica B2B torna-se obrigatória para organizações estabelecidas
- Março de 2021: A fatura eletrónica B2C torna-se obrigatória para os contribuintes estabelecidos
Penalidades: O que acontece se eu não cumprir com a faturação eletrónica no Chile?
O Chile aplica penalidades aos contribuintes que não cumpram os requisitos da obrigatoriedade, incluindo uma multa de 50-500% do valor da operação.
A multa acima mencionada aplica-se a:
- Não emitir guias de entrega de faturas, notas de débito, notas de crédito, recibos
- Utilização não autorizada de recibos, faturas, notas de débito, notas de crédito, guias de entrega
O primeiro também resultará no encerramento do local físico onde a infração foi cometida até 20 dias. Violações repetidas deste tipo dentro de três anos podem resultar em prisão.
O que mais preciso para cumprir o IVA no Chile?
Existem outras obrigações estabelecidas que os contribuintes no Chile precisam cumprir, incluindo o cumprimento geral do IVA. Não cumprir o que é exigido pelas autoridades fiscais e pelos governos pode custar caro, e isso é o caso do Chile – portanto, certifique que sabe o que se espera da sua organização informando-se e consultando as entidades competentes.
Estes requisitos podem tornar-se ainda mais exigentes quando se consideram as obrigações da sua empresa noutros países. É por isso que a Sovos é o seu parceiro de conformidade ideal.
FAQ
A fatura eletrónica é obrigatória no Chile?
O Chile exige que todo contribuinte estabelecido emita e receba faturas eletrónicas (Documentos Fiscais Eletrónicos, ou DTE).
Quem precisa de fatura eletrónica no Chile?
Todos os contribuintes estabelecidos no Chile são obrigados a emitir e receber faturas eletrónicas durante as transações.
Uma fatura eletrónica pode ser cancelada?
Uma fatura eletrónica pode ser cancelada no Chile se o cancelamento for emitido no mesmo período fiscal. Deve ser criada uma nota de crédito eletrónica que contenha um campo onde é indicacada a anulação.
Quanto tempo resta para cancelar faturas eletrónicas no Chile?
As faturas eletrónicas devem ser canceladas no mesmo período fiscal em que foram emitidas.
O que é um documento fiscal eletrónico (DTE)?
No Chile, documentos fiscais eletrónicos (DTE) é um nome geral para documentos digitais relacionados à compra e venda de bens e serviços. As faturas eletrónicas são o tipo de DTE mais comum no país.
Como posso verificar a autenticidade de uma fatura eletrónica?
No Chile, as faturas eletrónicas devem ser protegidas por uma assinatura eletrónica – esta tecnologia valida a integridade do documento e o seu conteúdo. Também devem ser compensados via SII antes de serem enviados ao comprador.
Qual o prazo para reclamar ou aceitar uma fatura eletrónica?
Se o destinatário de uma fatura eletrónica não gerar um aviso de receção no prazo de oito dias após a receção do documento, esta será considerada formalmente aceite.
O que acontece se o nosso fornecedor declarou a fatura, mas como clientes não a recebemos?
Os clientes têm oito dias para responder a uma fatura eletrónica, uma vez enviada através do SII. Caso seja recusado ou não recebido, o comprador deverá entrar em contato com o vendedor por e-mail. Caso não haja reconhecimento dentro desse prazo, o mesmo será considerado formalmente aceito.
Configuração da Fatura Eletrónica no Chile com Sovos
A faturação eletrónica está a tornar-se mais comum a nível mundial, seguindo o exemplo de países latino-americanos como o Chile, e a conformidade deve ser uma prioridade.
A faturação eletrónica está a tornar-se global, mas está fragmentada em todos os locais onde faz negócios, solidificando a necessidade de escolher um único fornecedor para conformidade. A Sovos é um parceiro de conformidade fiscal em quem você pode confiar.
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