Grécia adia mandato de Faturação Eletrónica B2G para 1 de setembro de 2025
O Ministério das Finanças grego e a Autoridade Independente para a Receita Pública (AADE) anunciaram um (segundo) adiamento da obrigatoriedade da Faturação Eletrónica B2G para determinadas transações do setor público, de junho de 2025 para 1 de setembro de 2025.
Isto vem afetar os fornecedores que faturam ao governo despesas que não são regidas pela legislação de compras públicas. O adiamento visa conceder mais tempo para a preparação técnica final das plataformas AADE e GSIS e apoiar uma transição tranquila para a Faturação Eletrónica obrigatória.
Cronograma Atualizado:
- Desde 12 de setembro de 2023: Faturação Eletrónica obrigatória para fornecedores de entidades públicas selecionadas (por exemplo, Ministérios dos Transportes, Governança Digital, Migração e Asilo, etc.).
- A partir de 1 de janeiro de 2024: extensão a todas as entidades do governo central
- A partir de 1 de junho de 2024: extensão a todas as outras entidades contratantes do setor público
- A partir de 1 de junho de 2025 (anteriormente janeiro de 2025): faturação de despesas públicas não relacionadas a compras públicas (por exemplo, serviços públicos, aluguéis) – agora adiado para 1 de setembro de 2025
A nova data de entrada em operação, 1 de setembro de 2025, será confirmada por meio de uma decisão ministerial atualizada no Diário Oficial.
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