Faturação Eletrónica

Outras Soluções

ViDA: “IVA na Era Digital” publicado no Jornal Oficial da União Europeia

Subscrever Newsletter
Partilhar

ViDA: “IVA na Era Digital” publicado no Jornal Oficial da União Europeia

 

A 25 de março de 2025, o pacote VAT in the Digital Age (ViDA) foi oficialmente publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o que levou à alteração dos seguintes instrumentos legais:

– A diretiva do IVA da UE
– A regulamentação sobre a cooperação administrativa em matéria de IVA
– A regulamentação de execução do IVA relativo aos requisitos para certos regimes de IVA

Estas alterações irão entrar em vigor a 14 de abril de 2025, com as diferentes mudanças a entrarem em vigor a partir dessa data até 2035.

Isto significa que dentro de 20 dias, as primeiras alterações relativas às regras de faturação eletrónica começarão a ter efeito. Sob o novo enquadramento, os Estados-Membros da UE terão a flexibilidade de introduzir a obrigatoriedade da faturação eletrónica doméstica sem a necessidade de aprovação prévia da UE.

Para mais informações sobre o ViDA, consulte o nosso Guia Sovos sobre o IVA na Era Digital.

Bélgica: Esclarecimentos importantes sobre a obrigatoriedade da Faturação Eletrónica

O Ministério das Finanças holandês endereçou ao Parlamento uma carta onde apresenta o plano de execução do pacote “IVA na Era Digital” (VAT in the Digital Age, ViDA), com foco específico nos requisitos de faturação eletrónica e relatórios digitais. Este documento foi enviado em nome do Secretário de Estado das Finanças, em cooperação com os Ministérios dos Assuntos Económicos e do Interior, após a adoção oficial do pacote ViDA pela União Europeia em 11 de março de 2025.

Letónia confirma nova data para a obrigatoriedade da Faturação Eletrónica B2B

O Ministério das Finanças holandês endereçou ao Parlamento uma carta onde apresenta o plano de execução do pacote “IVA na Era Digital” (VAT in the Digital Age, ViDA), com foco específico nos requisitos de faturação eletrónica e relatórios digitais. Este documento foi enviado em nome do Secretário de Estado das Finanças, em cooperação com os Ministérios dos Assuntos Económicos e do Interior, após a adoção oficial do pacote ViDA pela União Europeia em 11 de março de 2025.

Países Baixos: Plano de implementação ViDA para a Faturação Eletrónica e relatórios digitais

O Ministério das Finanças holandês endereçou ao Parlamento uma carta onde apresenta o plano de execução do pacote “IVA na Era Digital” (VAT in the Digital Age, ViDA), com foco específico nos requisitos de faturação eletrónica e relatórios digitais. Este documento foi enviado em nome do Secretário de Estado das Finanças, em cooperação com os Ministérios dos Assuntos Económicos e do Interior, após a adoção oficial do pacote ViDA pela União Europeia em 11 de março de 2025.

Mais posts

Links Rápidos