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Portugal: Novo adiamento da fatura eletrónica B2G para as PME

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Portugal: Novo adiamento da fatura eletrónica B2G para as PME

*atualizado a janeiro 2026

Portugal voltou a adiar a obrigação de faturação eletrónica B2G para as pequenas, médias e microempresas. Embora a faturação eletrónica B2G tenha sido originalmente prevista para estas empresas, o Orçamento do Estado para 2026 concede um novo prazo de adaptação.
Assim, até 31 de dezembro de 2026, micro, pequenas e médias empresas podem continuar a utilizar outros mecanismos de faturação que não o formato estruturado CIUS-PT. A obrigatoriedade de emissão e receção de faturas eletrónicas estruturadas entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027.

 

Para saber mais, entre em contacto connosco.

Faturação Eletrónica na França

A França implementará a faturação eletrónica obrigatória para as empresas (B2B), bem como a obrigatoriedade de relatórios eletrónicos. Esta obrigatoriedade impacta todas as empresas que operam em França.
Esta nova obrigatoriedade da faturação eletrónica é complexa e introduz o modelo de controlo contínuo de transações (CTC).

França: Fase piloto da implementação da Faturação Eletrónica anunciada para o início de 2026

A fase piloto decorrerá desde o final de fevereiro de 2026 até ao final de agosto de 2026, proporcionando um período de seis meses para que os prestadores de serviços acreditados (PSAs) e os seus clientes testem o novo ecossistema de faturação eletrónica em condições reais. É importante salientar que esta primeira fase utilizará apenas dados reais de negócio — não serão permitidos dados de teste — garantindo que o ambiente de teste reflete com precisão as condições reais do mercado.

Eslováquia: Parlamento aprova projeto de lei para Faturação Eletrónica B2B obrigatória

O parlamento eslovaco aprovou o projeto de lei que introduz a faturação eletrónica obrigatória e a comunicação de informações em tempo real, o que vai de encontro com a legislação europeia sobre o IVA na era digital (ViDA).

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