Portugal: Novo adiamento da fatura eletrónica B2G para as PME

19.03.2025

Portugal: Novo adiamento da fatura eletrónica B2G para as PME

Portugal voltou a adiar a obrigação de faturação eletrónica B2G para as pequenas, médias e microempresas. Embora a faturação eletrónica B2G tenha passado a ser obrigatória para as PMEs a 1 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei n.º 13-A/2025 adia a obrigação, concedendo aos contribuintes um novo prazo.
Assim, até 31 de dezembro de 2025, as micro, pequenas e médias empresas podem utilizar outros mecanismos de faturação que não a faturação eletrónica no formato estruturado CIUS-PT.

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Eslováquia: Parlamento aprova projeto de lei para Faturação Eletrónica B2B obrigatória

O parlamento eslovaco aprovou o projeto de lei que introduz a faturação eletrónica obrigatória e a comunicação de informações em tempo real, o que vai de encontro com a legislação europeia sobre o IVA na era digital (ViDA).

29.12.2025

Faturação Eletrónica na França

A França implementará a faturação eletrónica obrigatória para as empresas (B2B), bem como a obrigatoriedade de relatórios eletrónicos. Esta obrigatoriedade impacta todas as empresas que operam em França.
Esta nova obrigatoriedade da faturação eletrónica é complexa e introduz o modelo de controlo contínuo de transações (CTC).

23.12.2025

França: Fase piloto da implementação da Faturação Eletrónica anunciada para o início de 2026

A Direção-Geral de Finanças e Impostos de França (DGFIP) divulgou orientações detalhadas sobre a próxima fase piloto da reforma do sistema CTC, o que marca um passo importante na transição do país para a emissão obrigatória de faturas eletrónicas. Esta fase representa o primeiro teste real do ecossistema CTC antes da implementação obrigatória e gradual, prevista para setembro de 2026.

22.12.2025