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França: Novos formatos, perfis de faturas e status do ciclo de vida

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França: Novos formatos, perfis de faturas e status do ciclo de vida

 

As autoridades francesas publicaram as normas oficiais emitidas pela AFNOR (Associação Francesa para a Normatização) relativas à estrutura e ao formato das mensagens de fatura e aos respetivos estados do ciclo de vida da fatura.

Estas normas visam harmonizar as trocas de dados no ecossistema francês de faturação eletrónica. Elas definem os formatos e as especificações técnicas necessários para os fluxos de mensagens entre as Plataformas de Desmaterialização de Parceiros (PDPs) e entre as PDPs e o Portal Público de Faturação (PPF).

 

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Faturação Eletrónica na França

A França implementará a faturação eletrónica obrigatória para as empresas (B2B), bem como a obrigatoriedade de relatórios eletrónicos. Esta obrigatoriedade impacta todas as empresas que operam em França.
Esta nova obrigatoriedade da faturação eletrónica é complexa e introduz o modelo de controlo contínuo de transações (CTC).

França: Fase piloto da implementação da Faturação Eletrónica anunciada para o início de 2026

A fase piloto decorrerá desde o final de fevereiro de 2026 até ao final de agosto de 2026, proporcionando um período de seis meses para que os prestadores de serviços acreditados (PSAs) e os seus clientes testem o novo ecossistema de faturação eletrónica em condições reais. É importante salientar que esta primeira fase utilizará apenas dados reais de negócio — não serão permitidos dados de teste — garantindo que o ambiente de teste reflete com precisão as condições reais do mercado.

Eslováquia: Parlamento aprova projeto de lei para Faturação Eletrónica B2B obrigatória

O parlamento eslovaco aprovou o projeto de lei que introduz a faturação eletrónica obrigatória e a comunicação de informações em tempo real, o que vai de encontro com a legislação europeia sobre o IVA na era digital (ViDA).

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