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França: Novos formatos, perfis de faturas e status do ciclo de vida

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França: Novos formatos, perfis de faturas e status do ciclo de vida

 

As autoridades francesas publicaram as normas oficiais emitidas pela AFNOR (Associação Francesa para a Normatização) relativas à estrutura e ao formato das mensagens de fatura e aos respetivos estados do ciclo de vida da fatura.

Estas normas visam harmonizar as trocas de dados no ecossistema francês de faturação eletrónica. Elas definem os formatos e as especificações técnicas necessários para os fluxos de mensagens entre as Plataformas de Desmaterialização de Parceiros (PDPs) e entre as PDPs e o Portal Público de Faturação (PPF).

 

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Bélgica: Anunciado período de tolerância limitado para a obrigatoriedade da Faturação Eletrónica

A Administração Tributária Belga (FOD Financiën) anunciou um período de carência de três meses para a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B na Bélgica, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2026.

Implementação da faturação eletrónica B2B na Europa

A faturação eletrónica entre empresas (B2B) está a viver uma verdadeira transformação por toda a Europa. Muitos países já avançaram com a obrigatoriedade legal para as empresas na emitissão, transmissão e receção de faturas eletrónicas estruturadas. Estas mudanças fazem parte de um esforço mais amplo para modernizar os sistemas fiscais, aumentar a transparência do IVA (VAT) e reduzir a fraude.

França: Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2026 introduz alterações ao mandato de faturação eletrónica

A Proposta de Lei do Orçamento de Estado francês para 2026, publicada a 14 de outubro, introduz várias alterações ao quadro regulamentar atualmente em vigor relativo à futura obrigação de faturação eletrónica e comunicação eletrónica de dados (e-reporting).

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