Irlanda: Introdução da Faturação Eletrónica doméstica B2B
O Ministro das Finanças da Irlanda anunciou que o país irá iniciar uma implementação faseada da obrigatoriedade da faturação eletrónica doméstica B2B, o que representa um passo significativo na modernização da administração do IVA.
Com esta iniciativa, a Irlanda junta-se agora ao grupo de Estados-Membros da UE que já implementaram a Faturação Eletrónica obrigatória, alinhando-se com as mais recentes atualizações da legislação europeia sobre o IVA no âmbito do pacote ViDA, que visa melhorar a conformidade fiscal e modernizar os sistemas tributários em toda a União Europeia.
Calendário de Implementação
A autoridade fiscal irlandesa (“Revenue”) delineou um plano de implementação em três fases:
- Fase 1 – Novembro de 2028: Faturação eletrónica obrigatória e relatórios em tempo real para transações B2B domésticas que envolvam grandes empresas registadas para efeitos de IVA.
- Fase 2 – Novembro de 2029: Faturação eletrónica obrigatória e relatórios em tempo real para transações B2B domésticas que envolvam todas as empresas registadas para efeitos de IVA e que participem em comércio intra-UE.
- Fase 3 – Julho de 2030: Faturação eletrónica obrigatória e relatórios em tempo real para todas as transações B2B intra-UE por parte de empresas registadas para efeitos de IVA e envolvidas em comércio intra-UE. As empresas irlandesas já a operar no sistema doméstico transitarão para cumprir estas obrigações a nível europeu.
A Revenue esclareceu que, mesmo as empresas que ainda não são obrigadas a emitir faturas eletrónicas, deverão ser capazes de as receber no formato eletrónico estruturado exigido. Além disso, os envios mensais de VIES deixarão de ser obrigatórios assim que a obrigatoriedade estiver plenamente implementada.
Estrutura Técnica
A Revenue definiu os seguintes requisitos técnicos:
- As estruturas de faturas eletrónicas devem estar em conformidade com a Norma Europeia EN 16931, e utilizar formatos de dados estruturados que permitam o processamento automático.
- O novo sistema irá recorrer a várias infraestruturas técnicas já existentes, incluindo o quadro PEPPOL, já utilizado para faturação eletrónica B2G desde 2019.
A Revenue está a explorar ativamente soluções que garantam que o cumprimento desta obrigação seja o mais simples possível para todas as empresas, e fornecerá orientações detalhadas adicionais. As empresas abrangidas pelas novas exigências receberão comunicações diretas da Revenue, e informação completa estará disponível no site oficial da Revenue.
Para atualizações futuras sobre a Irlanda e desenvolvimentos semelhantes noutros países, consulte a página de Análise Regulatória da Sovos.
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