Israel: Progresso na Implementação de controlos de transações contínuas (CTC)
O governo israelita aprovou o orçamento de 2023-2024 a 24 de fevereiro de 2023 para introduzir um modelo de controlos de transações contínuas (CTC) no seu sistema tributário. Esta mudança tão esperada terá implicações significativas para as empresas que operam no país. Nesse sentido é fundamental conhecer as mudanças que podem impactar a sua empresa.
O plano de Israel para controlos de transações contínuas
O novo plano, elaborado pelo Ministério das Finanças e aprovado pelo Governo, prevê um modelo de liquidação de faturas superiores a NIS 5.000 (apx. 1300 Euros) emitidas entre empresas. Nesse modelo, as notas fiscais devem ser emitidas por meio de um sistema da autoridade fiscal e receber aprovação em tempo real.
O sistema da autoridade fiscal emitirá um número único como prova de aprovação para cada fatura, que as empresas poderão usar para deduzir o IVA pago.
O governo também propôs que a autoridade tributária tenha o direito de recusar um pedido de atribuição de número e não compensar a fatura se houver dúvida razoável de que a fatura não foi emitida legalmente. Embora este plano seja um desenvolvimento empolgante, é apenas o começo de uma longa jornada rumo à implementação de um modelo CTC.
A proposta acima está atualmente apenas delineada num documento provisório, que estará sujeito a novas leituras e aprovações antes que o governo possa implementá-lo. Além disso, será necessária uma alteração à Lei do IVA e a publicação de detalhes técnicos para torná-la legal e tecnicamente aplicável.
Transcrito do texto original: https://sovos.com/en-gb/blog/global-vat/israel-progress-on-implementing-continuous-transaction-controls
